ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 17.02.1993.

 


Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgen­fritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Záchia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henri­que Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Primeira Sessão Ordinária, a qual foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 11/93 (Processo nº 526/93); pela Vereadora Clênia Maranhão, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Décio Schauren, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 01/93 (Processo nº 20/93) e 03 Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 01, 02 e 03/93 (Processos nºs 21, 22 e 23/93); pelo Vereador Eliseu Santos, 01 Pedido de Provi­dências; pelo Vereador Fernando Záchia, 02 Pedidos de Informações; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 12/93 (Processo nº 535/93); pelo Vereador João Motta, 02 Projetos de Lei do Legislativo nº 10 e treze/93 (Processos nºs 507 e 537/93); pela Vereadora Maria do Rosário, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/93 (Processo nº 532/93) e pelo Vereador Luiz Negrinho, 20 Pedi­dos de Providências e 01 Pedido de Informações. Após, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 10/93 (Processo nº 559/93). Ainda, foram deferidos pelo Senhor Presidente os se­guintes Requerimentos, solicitando sejam desarquivados e retornada ou renovada a tramitação regimental: do Vereador Airto Ferronato, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e treze8/92 (Processos nºs 1893 e 1698/92); do Vereador Artur Zanella, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 73/92 (Processo nº 981/92); do Vereador Cl6vis Ilgenfritz, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 214, 238 e 270/91 (Processos nºs 2497, 2766 e 3treze8/91) e Projetos de Lei Complementar do Le-gislativo nºs 20/91 e 21/92 (Processos nºs 1082/91 e 1468/92); do Vereador Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei Com­plementar do Legislativo nº 25/91 (Processo nº 1182/91) e do Vereador Lauro Hagemann, com relação aos Projetos de Lei do Le­gislativo nºs 91/90 e 178/92 (Processos nºs 1429/90 e 2375/92), Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 19, 26 e 28/90 (Processos nºs 1430, 1934 e 1936/90) e Projeto de Resolução nº 39/92 (Processo nº 1544/92). A seguir, o Senhor Presidente in­formou que o Grande Expediente de hoje seria dedicado a homenagear o Partido dos Trabalhadores pelo seu décimo terceiro aniversário de existência, conforme Requerimento nº 05/93 (Processo nº 275/93), da Vereadora Helena Bonumá. Compuseram a Mesa: Vereador Wilton Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Jornalista Luiz Pilla Vares, Secretário Municipal da Cultura e Senhora Íria Charão, Presidente do Diret6rio Munici­pal do Partido dos Trabalhadores. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Helena Bonumá que, co­mo proponente e em nome da Bancada do PPS, historiou sobre o surgimento do Partido dos Trabalhadores, dizendo que o mesmo é fruto de um processo social e que o que caracteriza a sua história é a relação com os movimentos sociais. Disse que o Con­gresso do partido reafirmou seus objetivos originais e o socialismo como alternativa de vida e humanidade, mantendo, porém, uma postura crítica em relação ao mesmo. Ressaltou que o partido acredita no pluralismo e na democracia e por isso está sem­pre aberto à discussão de suas propostas e atos e, ainda, prestou homenagem ao Senhor José Carlos Oliveira, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PDS, reportou-se sobre o aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores dizendo que gostaria de passar procuração para outro partido para prestar esta homenagem. Classificou o PT como partido classista, afirmando ser difícil falar sobre o mesmo sem criticá-lo, mas o faria em outra oportunidade. Comentou sobre o surgimento do PT, observando que o povo o elegeu como maior Bancada nesta Capital e, ainda, ques­tionou, no programa da televisão Guaíba, a mobilização de ju­ventude para explicar essa grande votação. O Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, saudou o Partido dos Tra­balhadores, ressaltando que o mesmo contribuiu ao longo dos anos com o processo democrático do País, em defesa dos interes­ses da sociedade. Afirmou existirem divergências nas relações políticas, dizendo serem naturais pois com isso a sociedade bra­sileira repensa seus princípios. Observou, também, que o PT, através das lutas comunitárias e da organização, deu um passo positivo para o avanço da democracia e do respeito dos demais segmentos da sociedade, em especial, para Porto Alegre. O Vereador João Verle, em nome da Bancada do PT, prestou homenagem ao Partido dos Trabalhadores pelo transcurso dos treze anos de fundação, dizendo que o mesmo nasceu na luta contra a ditadura militar. Relatou vitórias e derrotas, observando que o PT está em processo de construção. Disse, ainda, que ninguém pode acusar o PT de falta de transparência, de democracia e de representa­tividade. Falou sobre a instituição da democracia participati­va em Porto Alegre, analisando a organização dos trabalhadores e a participação popular no orçamento. A Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PCdoB, congratulou-se com o PT pelo transcurso dos treze anos de existência, tecendo comentários sobre o surgimento do partido. Relatou fatos ocorridos nesse período, dizendo que hoje é inquestionável a força dos partidos do campo popular. Afirmou que, de modo geral, os partidos re­fletem as diferenças que existem na sociedade. Convidou a to­dos que estiveram unidos até então para continuar a luta pela democratização do País, somando esforços para que medidas res­tritivas à organização partidária não interrompam essa caminhada. O Vereador Pedro Ruas, em nome da Bancada do PDT, referiu-se ao seu retorno ao mandato de Vereador nesta Casa, dizendo que tem profunda admiração pelo PT, tanto por laços de afinidades pessoais como político-ideol6gicas. Falou sobre a origem sindical desse partido na defesa dos trabalhadores, analisando que o mesmo mereceu o apoio da sociedade para governar cerca de cinqüenta cidades do País, bem como a sucessão do Governo Municipal de nossa Cidade. Congratulou-se com o PT, ressaltando a marca da ética e da denúncia do mesmo e a importância do reco­nhecimento popular. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, disse que a Bancada se soma aos pronunciamentos an­teriores no que se refere às qualidades do PT e o que ele re­presenta para a sociedade, em especial para Porto Alegre. Ob­servou que o PT tem em seus quadros pessoas que vieram do PMDB e por isso os dois partidos têm afinidades e divergências, ressaltando que estas fazem parte da democracia e são positivas. Afirmou que o PT trouxe importantes avanços para o País e que, como outros partidos, continuará produzindo mudanças e trazen­do melhores condições de vida para a população. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Íria Charão, que agra­deceu a homenagem prestada pela Casa e pelos Vereadores que falaram em nome de suas Bancadas. Disse que os militantes do PT possuem paixão e sensibilidade, afirmando que um partido também se constr6i com amor. Admitiu que o partido tem cometido erros mas salientou que seus acertos contribuíram para mudar o País, o que é motivo de muito orgulho. Destacou o trabalho dos militantes, os quais ajudam a levar à população a mensagem do partido. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 143, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quinze horas e quarenta e nove minutos, e, havendo “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA, sendo aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador José Gomes, solicitando seja encaminhada à Direção da Companhia de Cigarros Souza Cruz uma Moção de Repúdio pelo fe­chamento da fábrica de cigarros em Porto Alegre e a conseqüente demissão dos funcionários desta Companhia; solicitando sejam encaminhados ao Senhor Governador do Estado, com base no arti­go 12 da Constituição Estadual, questionamentos sobre o número de ocorrências de trânsito, assaltos e policiais militares de­signados para policiamento em escolas nos últimos doze anos; sobre o número de veículos e motoristas cadastrados na Cidade bem como o número de veículos roubados nos últimos doze anos e so­bre o número de escolas públicas estaduais e seus alunos; do Vereador Décio Schauren, de Voto de Congratulações com o Senhor Alcides José de Almeida Neto e com a Senhora Diana Maria Marchi, por suas eleiç5es para os cargos de Vice-Diretor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Vice-Diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação na mesma Universidade, respectivamente; e da Vereadora Ma­ria do Rosário, solicitando seja o período do Grande Expedien­te do dia vinte e dois de março do corrente destinado a homenagear a passagem do aniversário de fundação do Partido Comunis­ta do Brasil. Em COMUNICAÇÕES o Vereador Eliseu Santos denun­ciou irregularidades no Ministério da Saúde, dizendo que o Mi­nistro Jamil Haddad está usando meios políticos para prejudicar os funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. Referiu-se à antecipação salarial concedida aos funcionários do Hospital de Clínicas, a qual não foi extendida aos funcionários do Hospital Conceição, questionando o porquê de tal atitude. Afirmou que os salários dos funcionários do Grupo Hospitalar Conceição apresentam uma defasagem de mais de quinhentos por cento, aler­tando que poderá haver uma paralisação e a população é quem sofrerá com isso. O Vereador Pedro Ruas disse que esta Casa deve tomar a iniciativa de auxiliar na questão de falta de estoque nos bancos de sangue de Porto Alegre. Alertou para a gravidade da situação face à proximidade do Carnaval e o conseqüente au­mento dos acidentes, dizendo que o estoque disponível é insuficiente para esse feriado. Falou da necessidade de uma campanha para reversão deste quadro, informando que seu gabinete compa­recerá ao Hospital de Pronto Socorro para doação de sangue e que distribuirá aos Vereadores material contendo informações sobre requisitos para ser doador. O Vereador Milton Zuanazzi convidou os Vereadores presidencialistas para reunião e formação do bloco presidencialista desta Casa. Comentou sobre audiência com o Prefeito Municipal a respeito da falta de policiamento no Jardim Leopoldina, informando que será instalado um posto da Brigada Militar naquele bairro em área cedida pelo Executivo Municipal. Comentou pronunciamento do Presidente da Republica, acerca da situação das estatais no Brasil, afirmando que as mesmas são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país. O Vereador José Gomes discorreu sobre os baixos salários dos policiais civis e militares, traçando paralelo com o salário dos garis e destacando que o Município tem uma política sala­rial para seus servidores, ao contrário do Estado. Denunciou a transferência irregular de policiais com o objetivo de participar de eleições sindicais e a perseguição, pela PM-2, da esposa de um soldado da Brigada Militar por ter participado de um ato pela reforma agrária. O Vereador João Dib teceu comentários sobre proposta do Executivo Municipal de criação da Secretaria de Captação de Recursos, dizendo que a mesma é desnecessária pois a Lei 4050/75 confere à Secretaria do Planejamento competência para a realização de empréstimos no País e no exterior. Disse, ainda, que a implantação da referida Secretaria aumentaria os custos da Prefeitura devido à criação de cargos em co­missão e exigiu a aplicação da Lei 6855 e do artigo 119 da Lei Orgânica Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Lauro Hagemann discorreu sobre o fechamento da Companhia de Cigarros Souza Cruz, dizendo que tal fato aumentou o número de desempregados na Cidade, além de diminuir a arrecadação de impostos estaduais e municipais. Manifestou sua preocupação com os traba­lhadores daquela empresa, afirmando que o pagamento de indeni­zações não será suficiente para a manutenção de suas famílias e informou que encaminhará ao Executivo Municipal pedido de exa­me do tombamento do prédio ocupado pela fábrica pois o mesmo retrata a história do movimento operário da Cidade. O Vereador João Dib referiu-se à proposta do Vereador Lauro Hagemann, de tombamento do prédio da fábrica Souza Cruz, dizendo que a mes­ma merece ser estudada e sugerindo a criação, naquele local, de um centro cultural que possa ser bem utilizado pela população. Comentou sobre a Moção de Repúdio à Companhia Souza Cruz, aprovada hoje pela Casa, esclarecendo que votou contrariamente pois acredita que a livre iniciativa deve ser respeitada. Em EXPLI­CAÇAO PESSOAL o Vereador Antonio Hohlfeldt elogiou a atitude do Governador do Estado no sentido de evitar confrontos entre os colonos sem terra e a Brigada Militar e também no sentido de propor o arrendamento de terras do Exército para esses colonos. Comunicou que virá a esta Casa o organograma de formalização da Usina do Gasômetro, a qual ainda não dispõe de um quadro de funcionàrios para a prestação de atividades relativas àquele espaço e mencionou outros prédios da Cidade que poderiam funcionar como Centros Culturais, entre os quais a Companhia Souza Cruz. O Vereador Jocelin Azambuja manifestou sua preocupação com a quantidade de pacientes do interior do Estado que recebem atendimento nos hospitais de Porto Alegre, informando que encaminhará proposta ao Executivo Municipal no sentido de que os municípios que usufruem de nossos hospitais tenham uma participação efetiva na manutenção dessas instituições. Destacou que os serviços prestados por esses estabelecimentos são de excelen­te qualidade apesar da falta de recursos e o atraso no repasse de verbas pelo Ministério da Saúde, salientando a necessidade de busca de soluções para esses problemas. O Vereador Eloi Guimarães discorreu sobre a questão da escolha do sistema de go­verno no plebiscito de abril, salientando que é preciso escla­recer a opinião pública que a mudança de sistema não resolverá os problemas salariais e habitacionais do povo brasileiro. Destacou a necessidade da escolha direta, pela população, do Pre­sidente da República, afirmando que não se pode retirar da so­ciedade esse direito. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por seis minutos devido à falta de energia elétrica. E, ainda, à Mesa foi encaminhado pelo Vereador Pedro Ruas, 01 Pedido de Providências. Às dezessete horas e dezesseis minutos nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de Sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Wilton Araújo, Cl6vis Ilgenfritz e Luiz Braz e secretariados pelos Vereadores Airto Ferronato, Clênia Maranhão e Milton Zuanazzi. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretario, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): A Mesa comunica o deferimento dos seguintes Requerimentos de desarquivamento de projetos: do Ver. Airto Ferronato, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e treze8/92 (Processos nºs 1893 e 1698/92); do Ver. Artur Zanella, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 73/92 (Processo nº 981/92); do Ver. Clóvis Ilgenfritz, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 214, 238 e 270/91 (Processos nºs 2497, 2766 e 3treze8/91) e Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 20/91 e 21/92 (Processos nºs 1082/91 e 1468/92); do Ver. Décio Schauren, com relação ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 25/91 (Processo nº 1182/91) e do Ver. Lauro Hagemann, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 91/90 e 178/92 (Processos nºs 1429/90 e 2375/92), Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 19, 26 e 28/90 (Processos nºs 1430, 1934 e 1936/90) e Projeto de Resolução nº 39/92 (Processo nº 1544/92).

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Atendendo a Requerimento da Ver.ª Helena Bonumá, o Grande Expediente será dedicado a homenagear o Partido dos Trabalhadores pelo seu trezeº aniversário de existência. Requerimento de nº 05/93.

Para compor a Mesa o Exmo. Sr. Secretário da Cultura, jornalista Luiz Pilla Vares; Exm.ª Sr.ª Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Íria Charão.

Falará, em homenagem ao Partido dos Trabalhadores, pela ordem, a Ver.ª Helena Bonumá, proponente, em nome do PT e PPS.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente desta Casa; Sr. Secretário da Cultura, companheiro Pilla Vares; companheira Íria Charão, querida Presidenta do Partido dos Trabalhadores aqui em Porto Alegre; colegas Vereadores; colegas Vereadoras; militantes do Partido presentes nesta Sessão; senhores e senhoras.

O PT está fazendo treze anos neste mês de fevereiro. E o treze, na nossa sociedade, simboliza azar, simboliza o azarão. Mas não tem sido isto na história do nosso Partido. Para nós, o treze é um número que nos caracteriza como Partido político, e, nesta medida, ele tem feito parte de uma identidade política, que nós queremos recuperar nestes treze anos. Portanto, treze anos do PT para nós tem um significado especial, principalmente num momento em que nós estamos vivendo na nossa sociedade, momento em que temos várias definições políticas nacionais em curso, de grande importância para os rumos deste País, como o plebiscito de 21 de abril próximo, como as reformas constitucionais, que ocorrerão no fim do ano. Neste contexto, nos interessa aproveitar a oportunidade para recolocar em debate as propostas que o Partido dos Trabalhadores tem para a sociedade, para o Brasil e para nossa Cidade. Mas também, e felizmente, esses treze anos estão coincidindo, no nosso caso, aqui na Câmara de Vereadores, com o início de uma nova Legislatura e com o início na Cidade de Porto Alegre de uma nova gestão da Administração Popular. Nós queremos aproveitar para, além de fazer um tributo à história do nosso Partido, e para, além de fazer uma reafirmação do nosso projeto político, ter um gesto aberto e franco de recolocação das nossas propostas em debate nesta Casa e na própria Cidade de Porto Alegre.

O PT surgiu num momento importante da história nacional de crise da ditadura militar e onde os movimentos sociais já se organizavam já com bastante desenvolvimento, e eu quero registrar aqui o movimento sindical que foi importantíssimo para nossa construção. O movimento sindical, o movimento sem-terra, o movimento das mulheres, o movimento contra a carestia, diversos movimentos sociais que se somam à cena política nacional do fim dos anos 70 e início dos anos 80, dando uma qualidade nova à discussão de democracia na nossa sociedade. A democracia que a gente queria construir naquela época, naqueles primeiros momentos de luta contra a ditadura, ela não era mais, nem poderia ser simplesmente uma democracia política. Ela tinha que incorporar a demanda desses novos sujeitos sociais que se organizavam por melhores condições de vida e de trabalho na sociedade brasileira. Ela tinha que incorporar a qualificação de democracia social que estes movimentos estavam levantando. E eu quero contextualizar essa época, uma época de grandes transformações sociais no nosso País, num período de crescimento da urbanização, da industrialização, num período de crescimento acelerado da nossa economia, mas um período de pobreza, de arrocho salarial, de barbárie social. Eu quero recuperar essa época porque ela é importantíssima na nossa constituição enquanto partido. O PT surge desses movimentos sociais que emergem no final dos anos 70 e no início dos anos 80. Isso é necessário que seja compreendido para que se consiga compreender que instrumento político e que partido político é esse que nós temos. Ele não é fruto de um projeto intelectual acabado, ele não é fruto de uma ideologia homogênea. Ele é fruto de um processo social, de uma dinâmica social que se desenvolve a partir da movimentação desses novos atores sociais que são esses movimentos. É aí que reside a força do PT. O importante é que essa força a gente soube potencializar através da nossa história. Eu quero resgatar aqui que a gente teve vários momentos importantes na nossa trajetória, várias eleições, desde 82, faz mais de dez anos, que tivemos uma inexpressiva votação, e onde achamos que, inclusive, o nosso Partido não teria a potencialidade que tem hoje, até momentos importantes como em 86, onde elegemos os nossos primeiros Deputados; em 88 onde tivemos aumentado o número de cidades administradas por nós; em 89, com a campanha Lula, onde nos colocamos como alternativa real de governo e de poder, neste País. E, por fim, em 92, onde também participamos de forma significativa no processo eleitoral, elegendo, inclusive, a segunda gestão da Administração em Porto Alegre.

Agora, se esses momentos são importantes, quero recuperar que o que caracteriza a nossa história, a nossa trajetória e que exibimos como uma das nossas principais credenciais, é a relação com os movimentos sociais. O PT tem uma história que se confunde com a história desses movimentos, no decorrer dos anos 80 também. Então, isso não foi um elemento só da nossa origem. Isso é um elemento do desenvolvimento de toda a vida partidária e é um elemento importante na nossa constituição.

Inclusive, quero fazer, aqui, a referência de que nesses movimentos e nessas lutas que levamos durante a década de 80, nós perdemos muitos companheiros. E acho que não podemos falar da nossa trajetória sem que isto seja registrado: Wilson Pinheiro, Nativo da Natividade, Margarida Alves, Chico Mendes e muitos outros companheiros que deram a vida inclusive por este processo de democratização da sociedade brasileira. E muitos anônimos, que talvez não sejam tão conhecidos como eles, mas que fizeram parte deste processo.

Nós chegamos, então, em 91 com o nosso primeiro congresso. E o congresso do Partido dos Trabalhadores reafirma os nossos objetivos iniciais e reelabora uma estratégia de luta nossa para o próximo período.

E quero colocar o que, para nós, fruto deste debate e desta trajetória toda de treze anos, naquele congresso se expressou como nossa concepção:

Em primeiro lugar, somos um Partido anticapitalista e esta é uma característica nossa desde a nossa origem. Não acreditamos que num sistema estruturalmente bárbaro como o que vivemos, um sistema que se alimenta da injustiça social, se possa ter democracia de fato. Então, o PT, desde o início se colocou como anticapitalista e este caráter anticapitalista qualificou a nossa luta por democracia no decorrer da nossa trajetória. Ele deu uma identidade pela nossa luta por democracia no Brasil. E esta característica pretendemos continuar desenvolvendo nos próximos passos que vamos dar na Nação política brasileira.

A segunda questão, é que reafirmamos o socialismo como uma alternativa de vida, de mundo e de humanidade. E aí, fazendo a crítica, efetivamente, ao socialismo real, que ruiu, e eu quero colocar aqui, que com essa crítica nós não estamos atirando fora a criança, junto com a água do banho, nós sabemos, nos recuperamos da experiência socialista internacional, coisas que fazem parte, inclusive, desde a nossa trajetória da origem, elementos que são constitutivos do Partido. Nós não estamos negando a nossa herança, nós a temos, nós estamos dizendo, simplesmente, que se aprende com os erros, e que tem parte da experiência de socialismo no mundo, que o PT já nasceu crítico a ela. Então, não nos colocamos, apenas, como uma alternativa, à parte do que aconteceu com a humanidade e com o Movimento Socialista Internacional, nós nos colocamos dentro desse Movimento Socialista Internacional e crítico a ele, procurando construir uma alternativa ao que já foi feito, a partir do erros do que já foi realizado.

A terceira questão que a gente se coloca, é que para nós do PT, a democracia é valor estratégico. O que isso significa? A democracia é um instrumento de luta, mas ela é o fim da nossa luta também. Então, ela é um elemento fundamental em todo o processo e na sociedade que nós queremos construir. E aí, entra o elemento que o PT tem sido uma característica forte nossa, e que nos orgulhamos de colocar e se coloca com insistência, que é a pluralidade, que é a diversidade. Achamos que isso não deve ser apenas um elemento nosso, interno, da vida partidária, mas deve ser uma característica da própria sociedade que se quer construir no futuro. Uma sociedade onde, realmente, liberdade e igualdade se articulem de uma forma diferente, onde realmente exista liberdade para expressões dos diversos setores sociais, ideológicos políticos, religiosos, raças, sexos, todas essas coisas, que têm sido, e inclusive, foram, no projeto socialista, de certa forma, amordaçados.

A democracia não é importante só na luta que se leva na sociedade, ela tem sido importante, também para nós, na nossa constituição interna, como Partido, e aí, inclusive, se torna um folclore na sociedade, as brigas internas no Partido dos Trabalhadores, parece que está sempre na eminência de rachar. E no entanto, a cada ano, nós reforçamos a nossa existência como Partido. Nós achamos que esse desejo de liberdade e de democracia que trabalhamos na sociedade tem que fazer parte da própria organização partidária nossa, e que nós temos que ter internamente, o pleno direito de debate fraterno de todas as questões que aparecem, o que não quer dizer que nós não vamos atuar como Partido político, unidade, nação, em função dos objetivos maiores que a gente tem em comum.

Um outro elemento da nossa constituição, que nós reafirmamos no Congresso, é que a luta dos trabalhadores, é uma luta que tem um caráter internacional, o PT sabe e se articula neste nível. Nós sabemos que uma sociedade mais democrática pressupõe relações internacionais, também, e que nós vamos precisar trabalhar esse contexto internacional. Na realidade, o socialismo não é uma saída para os trabalhadores, porque o povo do País sofre, e ele vai ser na medida em que se consegue articular com essa dimensão mais internacional. Portanto, isso é uma utopia que nós nos propomos a buscar.

Por fim, nós temos um método de trabalho que procura romper com o dogmatismo, que foi marca da política durante muito tempo, que procura romper com o pragmatismo, que adere às situações com facilidade, às vezes às custas dos nossos objetivos maiores, e que procura criar um caminho novo, que não é fácil, é um caminho difícil. Mas, é um caminho que procura fazer da política um processo pedagógico, um ato democrático, coletivo e um ato ético. Nós nos debatemos no PT pela ética na política, e isso não foi apenas a nossa ação no ano passado, no Movimento Fora Collor, isso tem sido uma briga interna nossa, e uma briga nossa na sociedade e desde o nosso início um elemento de constituição do Partido dos Trabalhadores. E, também, eu queria dizer que, justamente, porque a gente acredita no pluralismo e na democracia, nós como Partido somos e acredito que sempre seremos abertos à discussão e ao debate das nossas propostas e dos nossos atos. O que não quer dizer que a gente não tenha inimigos e não vá lutar para se defender, mas, que nós temos uma plena abertura para a discussão, inclusive a colocação das nossas propostas num momento como este tem esse caráter.

Por fim, eu queria parafrasear o nosso dirigente nacional, Marco Aurélio Garcia, que colocou no Congresso uma frase, que para mim resume parte do nosso espírito: O espírito com o qual a gente saiu daquele congresso. Nós não nos consideramos como Partido uma experiência fora de tempo do Socialismo decadente. Nós nos consideramos, sim, uma nova estrela no firmamento de uma reconstrução socialista, que fatalmente terá que articular igualdade com liberdade, que é uma coisa difícil, que tem sido difícil nas experiências reais da política. E socialismo com democracia, outra coisa que, também, não foi conseguido. Então, com essa frase, eu quero recuperar o sentido que tem para nós o próximo período de luta, de como a gente está vendo esses dois próximos anos, de hoje até 1994, quando nós vamos reviver um processo de eleições presidenciais. Nós trabalharemos, no sentido de que ele seja um passo importante da nossa vida nacional, para uma democracia popular no Brasil. Hoje, nós estamos dando entrada num projeto, para homenagear um companheiro nosso, Sr. José Carlos Oliveira - Zezinho. Nós estamos propondo o nome de uma rua do centro da Cidade, com o nome do José. Para quem não o conheceu, ele foi um militante da política e da vida. É da minha geração. Começou a fazer política na década de 70, na luta contra a ditadura militar. Foi do MDB antigo, sendo um dos articuladores do setor jovem do MDB, da tendência socialista do partido, e foi fundador do Partido dos Trabalhadores. Ele foi sindicalista do Sindicato dos Metroviários; candidato nas eleições de 82 e, também, companheiro que além de lutar a luta do PT, a luta da democracia no País, ele incorporou a essa luta as questões do modo de vida, as questões de uma nova humanidade, da fraternidade nas relações entre homens e mulheres, de uma luta contra a repressão sexual, de uma luta para que a gente assuma outras dimensões da vida na política, também. Então, nesses treze anos do PT, nós queremos fazer uma homenagem ao José. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Nós queremos dar uma informação para os Vereadores do plenário que nós estamos tomando medidas com relação ao tempo, iguais àquelas que se tomam por ocasião das Sessões Solenes da Casa. Nós estamos deixando que o tempo fique livre, mas os Vereadores, com bom senso, devem utilizar o plenário da forma mais racional possível, para fazer a homenagem ao PT.

Nessa homenagem, nós queremos convidar para assumir a Presidência dos trabalhos o 2º Vice-Presidente da Casa que é do PT, o meu amigo Clóvis Ilgenfritz.

 

(Transfere-se a Presidência.)

 

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Ilgenfritz): Eu agradeço esta deferência especial do Ver. Luiz Braz, primeiro Vice-Presidente, e passo a palavra ao próximo orador inscrito, Ver. Pedro Américo Leal, pela Bancada do PDS.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Excelentíssimo Sr. Presidente dos trabalhos, Clóvis Ilgenfritz, Vereador meu colega; Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal da Cultura jornalista Pilla Vares, colega de Jornalismo também, Sr.ª Íria Charão, Presidente do PT municipal, Srs. Líderes, Srs. Vereadores. Por mais que avancem em relação aos humanos, os produtos de suas próprias inteligências, alcunhados de anjos e de diabos, anjos e diabos da informática, sem emoção, mais perfeitos e seus criadores, sujeitos a erros, nós homens e mulheres, tidos como cientistas, haverá entre a cultura e a criação, algo invisível, sem nome. Se assim o desejarem, os marxistas não atualizados, a dirigir tudo está, o terceiro elemento, o criador! Que nome tem? Pouco importa, porque o “script” que elaboramos, inclusive, as linhas que rabisquei o papel que desempenhamos nos meios de comunicação da vida, só é editado, ao comando mágico de um botão invisível. As vezes desumano na perda de algo sublime, tão querido para nós, sem explicações. E na capela do velório trocamos, compensações e nada mais onde o nosso controle ou o nosso descontrole? Tudo pronto! A seus lugares! Microfones, câmeras, trilhas, no ar!

De repente um branco, um negro, como quiserem. Faltou energia, para logo em seguida, o âncora, proclamar a eterna dependência.

Perdoe-nos a falha técnica!

Isso acontece quase todas as noites nas televisões mais aperfeiçoadas do País e do mundo? É um artigo que ficou ausente lá por 1948 na Declaração dos Direitos do Homem: seus limites!

Com essa compreensão, venho hoje à tribuna desta Casa que passou a ser a “minha casa”. Desejo prestigiá-la, como lá onde moro com minha família.

Meu barco, minha alma!

É o poema do marujo.

O Partido, hoje homenageado, estuda com restrições em política, o verbo transigir.

Pois, observem, a dependência da criatura e da criação. Uso hoje a tribuna, estreando para saudar um adversário político com quem quero debater nas Sessões de Plenário.

É a mão invisível. Fez com que viesse saudar, homenagear um Partido político que pertencendo a Casa, tenho que respeitar, se quiser ser respeitado.

O Ver. João Dib, esse “Maometano”, Líder do PDS, ainda não aclamado patrono do Legislativo Municipal, é psicólogo nato, sem canudo. Telefonou-me ontem, com habilidade oriental, com seu estilo arrastadão, como anda por aí, à lá Malba Tahan e sentenciou-me um convite. Pegou-me desprevenido: - “Leal, quem sabe, amanhã tu falas saudando o PT.” Mas logo eu respondi - “estrear saudando a quem vivo criticando!” Sei criticar o PT, elogiar?... “São treze anos” - disse-me ele. Então vou passar a procuração para outro Partido. Estou relatando tudo o que houve na conversa. “Bem, Leal, está na tua mente mais que nas tuas mãos.” O “maometano” pegou-me desprevenido. Vou delegar poderes, fulminou-me João Dib. Percebi que ocupava um Gabinete de Vereador ainda não equipado - mas espero que a Mesa providencie. Acordei do sonambulismo político. Não tinha vindo para cá com os meus próprios pés. Represento milhares de pessoas a quem não conheço, falam comigo pela rua, eu sou homem muito feio e portanto, visto a mais de cem metros. Escalaram-me, e contra a minha vontade colocaram aqui, o PT com a maior Bancada. Não me perguntaram nada. Viver é mais simples do que conviver, não tenho alternativa. Afinal de contas, o que é um Partido político? Ensina-nos, Jean Jacques Rosseau que, há no deserto cem expressões para definir um camelo. Todas diferentes e todas entendíveis: é um camelo mesmo! Um partido político tem mil maneiras de ser definido. Prefiro dizer a meu modo: é a expressão quantitativa de qualidade, de parte de uma sociedade. Satisfaz-me. Dei conta então, Srs. homenageados, da minha reação. Não podia ser outra. Não podia me furtar em nome do meu partido, não tinha esse direito. Tenho que saudar os meus companheiros de trabalho. Treze anos atrás, ou quatorze, em Brasília, meu velho e saudoso amigo Golbery do Couto e Silva, a maior cultura e a maior inteligência que conheci em toda vida, repentinamente indagara-me, - era como uma esfinge a perguntar o que já sabia: “Leal, o que pensas do surgimento do Partido dos Trabalhadores?” prontamente respondi: “É um partido classista. Está errado. Por que não criamos, então, General Golbery, o partido dos Militantes, partido dos Professores, Agricultores, e por aí vai.” Foi a minha resposta. Do outro lado da mesa, não sei bem o que ele me disse, já havia decidido. Era um sábio. Mais tarde, num banco da Cidade de São Paulo, presente o Airton Vargas, ex-colega de educação, ele me fazia outra pergunta muito interessante: “Por que você nunca me perguntou por que saí do governo?” E eu respondi: “Por que sabia o motivo”.

- Como?

- Sabia!

Respondi-lhe por que saíra. Ficou em silêncio. Assim, era Golbery. Imaginem, pois, estrear na Tribuna, Srs. Vereadores, meus colegas, Vereador do PDS referindo-se ao PT sem criticá-lo. Pois manda a educação, muito mais do que a etiqueta e o Regimento Interno, que ao aniversariante, em qualquer situação em sua casa, só se citem predicados, os defeitos não! Guardo-os para o plenário, em futuros encontros. Esta é a Câmara da Capital gaúcha, Porto Alegre, que responsabilidade! Hoje mesmo ouvíamos o Prefeito da Cidade de Porto Velho, que está sendo tomada, por ordem do Planalto para restabelecimento da ordem, por tropas da Brigada de Selva, dizer: “Isto aqui está cheio de gaúchos”. Esta é a Câmara Municipal de Porto Alegre, que o povo nos confiou. E confiou muito mais ao PT, deu-lhes o comando político do Executivo e de expressiva Bancada. Na Capital do Estado em que o PDT é, na verdade a maior expressão política, através de seu grande Líder Leonel Brizola, meu adversário político e figura inegavelmente expressiva. Vejam a responsabilidade do PT. Maior do que a minha. O povo confiou aos integrantes do PT esse bastão, na zona de passagem política, para chegar à meta: o governo da capital de Porto Alegre.

Confesso nunca haver entendido o PT não ter acompanhado minhas gestões, de duras críticas ao período de Collor. Isto o PT me deve. Mas afinal foi a militância petista que furou o sigilo bancário. Foi ela! Detectei com narinas dilatadas e grandes que tenho: foi o PT que fez isso. E fez bem, porque desnudou o Planalto, o Governo da República, onde estava instalada, como se fosse um filme terrível de Hitchcock, a maior quadrilha de ladrões de que já teve notícia. Se tivéssemos imaginado que isto poderia acontecer na nossa Pátria, não acreditaríamos. Quadrilhas existem, mas no Palácio do Planalto é impossível! Pelo que destaco esse trabalho e lembro que, em meus debates sobre a pena de morte e o crime, certas medidas justificam os fins. Mais adiante conversaremos sobre isto. Redimiu-se o PT!

No programa de televisão da Guaíba, logo após as eleições, ao atual Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, ao Dep. Fortunati e a velho companheiro Paulo Bisol, fiz uma pergunta quando me coube falar: Como explicar a grande votação do PT nesta eleição? Como explicar a mobilização da juventude? Eu que fui professor de faculdade 16 anos, como entender em casas da classe média e da classe alta, quase que nos agredindo, faixas do PT? Em automóveis de 92, Tarso Genro? Por que isto? A esta pergunta eu tinha a resposta. Não foi respondida, por eles.

Gasparotto fez uma matéria sobre minha indagação. Nossa abordagem para falar do PT - explica muito o PT e o momento atual do Brasil - o que aconteceu! Não podemos tergiversar, colegas Vereadores, não podemos contemporizar. Nosso primeiro dever de homens públicos é com a honestidade; não nos assiste, absolutamente qualquer alternativa. Temos que ser terríveis e desagradavelmente honestos. Nada pode pairar como dúvida. Porque os que nos escalaram, estão trabalhando, estão indefesos, escalaram o time e nos colocaram em campo. Temos que jogar. Não podemos fraudá-los. A honestidade do político é fundamental; sem ela não existe estrutura a ser erguida. O mal é poliglota, é envolvente! Nosso povo está sento espoliado, mais por brasileiros do que por estrangeiros. Estamos vendo nos jornais: o Fundo de Garantia desapareceu outra vez. Mas como? Os Bancos no meio? Mas como? Isto acontece em cinco minutos. Não pode! Mas acontece. Nossa dívida interna, repito, é maior do que a dívida externa. Os jovens cansaram. Eis a resposta da reunião da televisão, com Tarso Genro - com Fortunati e Bisol. Os jovens intelectuais cansaram, não acreditam mais. Urge a fidelidade partidária e até a intransigência. As nossas Forças Armadas procedem assim - eu vivi lá 30 anos -, se patrulham, se fiscalizam, porque o bem tem que ser fiscalizado pelo companheiro do lado. A nossa tendência, infelizmente, é o mal; e esta pergunta que não foi respondida, abordo em homenagem ao PT. Não transigir com a corrupção! Se preciso for, sejam quais forem as conseqüências, até dentro de casa, do Partido; delatar, apresentar, não contemporizar. É nossa obrigação, Srs. Petistas. Esse é o único traço que nos identifica; até mais adiante num debate, onde seja válido os atacar. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jocelin Azambuja.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Sr.ª Íria Charão, Presidente do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre; Nobre Secretário Municipal de Cultura, Luiz Pilla Vares; Srs. Líderes de Bancada; Srs. Vereadores; Srs. Militantes do Partido dos Trabalhadores que se encontram neste recinto.

Para nós é com satisfação do Partido Trabalhista Brasileiro, virmos a esta Tribuna prestar uma homenagem a um partido que tem procurado na sua caminhada contribuir com o processo democrático em nosso País. Desde a sua fundação, seu compromisso, sua palavra, foi a defesa dos interesses maiores da sociedade. Os princípios filosóficos, partidários, que se confundem com outros partidos desta Casa, a defesa dos trabalhadores, que se faz, que nós fazemos, que os outros partidos fazem evidentemente não caracteriza um partido como corporativista, de que ele esteja só na representação de um segmento da Sociedade. Entendemos que o Partido dos Trabalhadores, ao longo dos anos, procurou a defesa dos interesses maiores da sociedade, das Classes Setoriais, de todos aqueles que produzem, de todos aqueles que vivem no nosso Município, na nossa Cidade, no nosso País. Nós temos, evidentemente, dentro deste caminho democrático que a nossa Sociedade busca alcançar as divergências naturais das relações políticas, as divergências naturais entre as pessoas. Até porque a essência da democracia é justamente a divergência, é nós buscarmos dentro das várias opiniões, dentro dos vários pensamentos, a média que possa realmente fazer com que a sociedade possa avançar. O importante nesse processo é que nessa transformação que o Brasil busca, nessa transformação que nós políticos, nós homens públicos, temos a obrigação de sedimentar, nós precisamos fazer com que a sociedade brasileira repense seus princípios. Nós vivemos um momento extremamente grave neste País, um momento de profundo desrespeito, um profundo sentimento de desconfiança da sociedade com os homens públicos, com os partidos políticos, com a estrutura de poder e é fundamental que nós possamos, assim, proceder para resgatar. Elevando os princípios fundamentais de seriedade, de trabalho, de honestidade, de compromisso de fato com a sociedade; discursos, belas palavras, isso nós temos bastante na História do Brasil. Os partidos nas suas organizações ao longo desta história também tiveram as mais diferentes estruturas, as mais diferentes origens, mas todos, lamentavelmente, ao longo da sua história, têm pecado pelas pequenezas na essência do ser humano, de estar sempre direcionado mais aos seus aspectos negativos do que aos positivos. É por isso que a sociedade, hoje, se encontra do jeito que está; e esta é a obrigação de todos os partidos, dos mais antigos e dos mais novos, de resgatar esses princípios morais, de resgatar a imagem política deste País. Nós temos certeza que o Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação procurou galgar esses princípios. Temos certeza, também, que o Partido dos Trabalhadores não é imaculado, como nenhum dos partidos é, mas temos certeza de que a busca permanente é de que, realmente, os princípios morais, os princípios da seriedade, da probidade, sejam parte do seu trabalho. Temos certeza disso, porque temos certeza que todos os partidos que aí estão, estão nessa mesma busca. Nós sentimos, também, que o Partido dos Trabalhadores ao longo dos anos, posso dizer que acompanhei muito de perto o desenvolvimento e o crescimento do Partido dos Trabalhadores, através da luta comunitária, da luta de organização dessa sociedade, e tenho grandes amizades dentro do partido com quem convivo, sinto que realmente há uma necessidade profunda desse trabalho permanente de renovação. E por ocasião das últimas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores deu um passo muito positivo no avanço do princípio democrático, no respeito dos demais segmentos da sociedade, no respeito da organização, de sabermos que não somos, ninguém, donos da verdade, não existe Partido dono da verdade. Não existe ninguém nesta sociedade que seja dono da verdade, porque a verdade de cada um é diferente, porque a essência nós sabemos, tenho certeza que todos os Vereadores, aqui, desta Casa, que todos os Partidos com assento, aqui, nesta Casa, têm a intenção de executar o bem comum, a intenção de avançar. Claro que os caminhos e as filosofias divergem, mas, na essência, a busca é esta. Claro que o ser humano, nas suas falhas, tem cometido muitos erros, mas tenho certeza que a busca deste crescimento é permanente e pude sentir isto do Partido dos Trabalhadores por ocasião do Pleito Municipal, quando no segundo turno, muitos dos nossos Vereadores estiveram, na nossa Bancada, apoiando a candidatura de Tarso Genro ao Executivo Municipal e nós nos incluímos entre estes. Participando, lá, de um jantar de comemoração da eleição de Tarso Genro, vimos a manifestação de seus dirigentes, da nobre dirigente Municipal, do próprio, hoje, Prefeito Tarso Genro, na época Vice-Prefeito, e de outras lideranças do Partido, que o Partido dos Trabalhadores estava caminhando no sentido da compreensão democrática, de fato. Eu, até então, tinha as minhas restrições, confesso a vocês, contra certos segmentos que, de repente condicionavam a estrutura a um determinado sentimento de isolamento. Senti que o Partido dos Trabalhadores disse no seu discurso que a democracia se faz com o respeito de todos os segmentos e o crescimento se faz com a respeitabilidade de diversas filosofias, dos diversos Partidos e que ninguém administra sozinho, que ninguém faz nada sozinho, e quem pensar que faz sozinho, normalmente, o fim é dado de uma forma lamentável, como ficou comprovado ao longo da história com os Partidos totalitários. Não o Partido dos Trabalhadores. Nesses treze anos avançou, amadureceu e está se desenvolvendo num caminho extremamente positivo para a sociedade. Tenho certeza que a comemoração de seus treze anos, como um símbolo para a sua estrutura partidária, lhes é muito cara e muito positiva e, por isso, viemos, aqui, nesta Tribuna, por isso, que o Partido Trabalhista Brasileiro vem, aqui, prestar a sua homenagem a estes companheiros que estão buscando caminhos, sem dúvida nenhuma, positivos para a nossa sociedade, para o nosso Estado, para o nosso País e, em especial, positivos para o nosso Município de Porto Alegre.

Meus parabéns a todos e que tenham em nós aliados permanentes em tudo aquilo que for positivo para a sociedade e críticos permanentes em tudo aquilo que deixarem de atender a sociedade.

Muito obrigado e um grande abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Verle está com a palavra.

 

O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente; Companheiro Pilla Vares, Secretário Municipal da Cultura, representando o Companheiro Prefeito, Tarso Genro; Companheira Íria Charão, Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; Companheiros e Companheiras.

Embora possa ser considerado suspeito, quero começar dizendo que essa homenagem é justa. Tanto assim, que, por unanimidade, esta Casa a aprovou.

O PT tem apenas treze anos e nasceu da luta contra a Ditadura Militar e contra a vontade do General Golbery. O PT é fruto de um esforço que vem de muito antes, é o desaguadouro de muitas correntes, de propostas, de uma intenção explícita de ser um instrumento para a organização independente da Classe Trabalhadora. Isso ele se reivindica, porém não se considera o único. Entendemos claramente que também outros partidos e segmentos de alguns partidos sinceramente defendem os trabalhadores e sua organização independente.

Nesses treze anos, temos muitas vitórias a comemorar; temos derrotas importantes, pois não somos perfeitos: estamos num processo de construção, vivemos as nossas crises, e nem de longe correspondemos à caricatura que de nós pretendem fazer aqueles que nos acusam de donos da verdade. Longe de nós essa intenção, porém, de falta de democracia, de representatividade, de sinceridade, de transparência, ninguém pode nos acusar. Nesses treze anos, nós vivemos alguns momentos significativos: no final da década de 70, o movimento pró-PT; em 83, o PT foi uma das molas propulsoras da fundação da Central Única dos Trabalhadores que, embora no nome seja a única, não é exclusiva representante da classe operária; em 1985, em Porto Alegre, o companheiro Raul Pont conseguiu mais de 11% dos votos, prenunciando já grandes vitórias, que vieram a acontecer em 88, com a eleição da Frente Popular para a Prefeitura de Porto Alegre; em 89, a Frente Brasil Popular quase evitou o que depois tristemente tivemos de assistir, que foi o festival de corrupção, de desmandos e descalabros que este País viveu; em 91, o nosso primeiro congresso definiu, na essência, o caráter democrático e socialista do nosso Partido; em 92, tivemos a repetição da vitória em Porto Alegre e fomos uma das molas propulsoras do “impeachment” do Presidente Collor. Neste ano de 93, o novo Governador instalado no Palácio do Planalto, nós continuamos a luta contra o neoliberalismo, somos oposição ativa a este Governo, críticos no sentido construtivo da palavra. Estamos também empenhados no plebiscito do dia 21 de abril para escolher a forma, o sistema de Governo; estamos empenhados na discussão dos aspectos essenciais da revisão constitucional que deverá ocorrer no final deste ano, onde alguns pontos estão claramente identificados, como, por exemplo, a representatividade estrita dos eleitores deste País para que se reduzam, se possível, eliminem as graves distorções de representação que nós vivemos.

Também a primazia do Partido sobre o indivíduo na questão dos mandatos, a democratização dos meios de comunicação social; a livre organização dos Partidos, onde a existência eventual de legendas de aluguel não justificam, por exemplo, banir Partidos pequenos que não têm ainda uma representatividade que lhes assegure um percentual de votos num número grande de Estados. E, também, a instituição da democracia participativa, que, em Porto Alegre, na 1ª Administração Popular foi possível dar os primeiros e tímidos passos através do Orçamento Participativo, que é importante que se diga que é um processo em construção, que não é obra exclusiva do Partido dos Trabalhadores ou da Administração Popular. Nesses movimentos, é importante também destacar a presença dos nossos aliados do campo progressista. O Orçamento Participativo é uma forma também de ajudar na organização dos trabalhadores pelos seus locais de moradia; o Orçamento Participativo, que deverá ser institucionalizado, através desta Casa, onde já tem um Projeto de Lei do Ver. Clóvis Ilgenfritz tramitando. O movimento popular organizado também está trabalhando num projeto de iniciativa popular para que este instrumento de participação organizada da população de Porto Alegre venha a ser regulamentado. É importante deixar bem claro que nós não entendemos a participação, a organização dos moradores em oposição a esta Casa, mas sim, de uma forma complementar, uma forma que venha enriquecer os debates, as discussões e a administração da nossa Cidade. Temos claro que o Governo Municipal, é constituído pelo Poder Executivo e o Poder Legislativo independentes e harmônicos ente si, como reza o art. 2º da Lei Orgânica do Município. E esta organização é fundamental. Se na eleição de 1988 a Administração Popular, PT e o então PCB elegeram o companheiro Olívio Dutra, alguns se permitiram dizer que era em busca da novidade e que a população queria mudança e por isso apostou no novo, em 1992, a população pediu bis e não era mais a novidade; era, portanto, a confirmação de uma proposta, de um projeto. Nós queremos deixar bem claro, aqui e agora, que este projeto, embora majoritário, amplamente majoritário, tanto que no primeiro turno a votação do candidato da Frente Popular foi praticamente equivalente aos outros 9 candidatos, apesar disso, esta Casa, neste sentido, é mais representativa, porque aqui estão representados segmentos minoritários que não alcançaram o Executivo mas que puderam chegar ao Poder Legislativo e colaborar com o Executivo para administrar esta Cidade. Então, nós queremos ressaltar isso aqui que o Executivo Municipal tem, e não poderia deixar de ter, muito apreço pelo Poder Legislativo. Nós esperamos, sinceramente, que a relação seja uma relação madura, qualificada, uma relação democrática, transparente, onde a participação dos Vereadores, a contribuição, a colaboração, a crítica seja tomada, seja expressada, no sentido positivo, construtivo, que é o que faz sempre a maioria dos Srs. Vereadores.

E queremos, para concluir, dizer que o nosso Partido, pela sua Liderança, e cada um dos seus Vereadores, estará sempre pronto para o diálogo, para o debate, para a negociação, para buscar o melhor para a nossa Cidade. E tenho certeza de que a maioria dos Srs. Vereadores, nos seus votos, nos seus posicionamentos vão ter sempre presentes, acima dos interesses pessoais, dos interesses partidários, os interesses da Cidade. Assim é o PT, pelo menos nós queremos que ele seja assim e nos esforçamos para que assim seja. Assim queremos demonstrar neste primeiro ano, neste segundo mandato da Administração popular, nesta legislatura que agora se inicia, que o relacionamento será o mais cordial e fraterno, sem prejuízo de grandes debates, grandes discussões que cada um de V. Ex.as, certamente, está preparando para disputar. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver.ª Maria do Rosário, pela Bancada do Partido Comunista do Brasil.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Sr. Secretário de Cultura Luiz Pilla Vares, Sr.ª Presidente do PT, Íria Charão, Srs. e Sras. Vereadores, Srs. presentes e, particularmente, os companheiros do PT.

É com satisfação que ocupo hoje esta tribuna com o objetivo de me congratular com o Partido dos Trabalhadores que comemora treze anos de existência. Em momentos decisivos da história do País, o PC do B, Partido ao qual pertenço, e o PT estiveram na luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores unitariamente. Quando o PT surgiu em 1980, nós, comunistas, ainda vivendo um período de clandestinidade, combatemos lado a lado o regime autoritário que vigorava no País. Daí, partimos juntos com os demais segmentos populares para a campanha das Diretas já. Viemos a participar, também juntos, da Frente Brasil Popular, cujo candidato Luiz Inácio Lula da Silva obteve expressiva votação no segundo turno das eleições presidenciais. Mais recentemente, conquistamos com o povo nas ruas e no Parlamento o “Impeachment” de Fernando Collor. Enfim, se muitas diferenças temos, particularmente acerca dos projetos do futuro deste País, nos movimentos sociais, sindicatos, associações, entidades estudantis, somos companheiros na defesa dos direitos mais sentidos da população brasileira. Hoje é inquestionável a força dos partidos no campo popular. Essa força se construiu na luta contra o autoritarismo e pela garantia da livre organização partidária no Brasil. E é justamente essa liberdade que vem sendo atacada por aqueles que querem restringir a democracia, defendendo a tese de que o número de partidos é responsável pela grande crise brasileira; coincidentemente, os mesmos que se utilizam, muitas vezes, de legendas construídas para benefícios pessoais ou de grupos, as chamadas legendas de aluguel. Os partidos, de um modo geral, refletem diferenças que existem na sociedade, diferenças entre classes, setores, facções, camadas; um pequeno número de partidos em uma sociedade heterogênea camufla a representação política e leva ao não fortalecimento, e a própria deformação das instituições. É oportuno alertar para o fato de que, se o princípio de cláusula de barreira, aprovado na Câmara dos Deputados, estivesse em vigor em 1982, somente o PDS e o PMDB teriam ficado no Parlamento, todos os demais partidos seriam excluídos, inclusive o PT, que obteve naquelas eleições 3,01% dos votos. Neste sentido, ao mesmo tempo em que parabenizamos, fraternalmente, o Partido dos Trabalhadores, convidamos a todos os partidos e organizações que estiveram unidos até então na luta pela democratização deste País, a que somem forças para que qualquer medida restritiva à organização partidária não venha interromper a caminhada que temos feito, conjuntamente. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ilustre Ver. Clóvis Ilgenfritz, Sr. Secretário da Cultura Pilla Vares, Sr.ª Secretária do PT, Íria Charão, Srs. Vereadores. Antes de falar sobre os motivos que me trazem à tribuna, é impossível deixar de referir a profunda emoção deste momento, na medida em que já se vão quase 5 anos em que utilizei, pela última vez, esta tribuna do Povo. Foi em maio de 88. Na época, eu saía da Câmara na condição de suplente, e cheguei a dizer que voltaria pelo segundo mandato, o que não houve, evidentemente. E eu disse algo que era um sentimento absolutamente sincero, e que o decorrer destes 4 anos e 8 meses demonstraram ser real, que o mandato não havia me feito maior, e a sua ausência certamente não me faria menor. E é uma honra muito grande voltar a esta Casa e ocupar novamente esta tribuna. Esta honra, Ver. Clóvis Ilgenfritz, é maior ainda na medida em que neste dia ocorre justamente uma homenagem ao Partido dos Trabalhadores, por quem tenho profunda admiração e vários laços de afinidade, tanto pessoais quanto político-ideológicos. Na Legislatura que iniciou em 82, e que eu comecei bem depois, esta Casa tinha apenas um Vereador do PT, Ver. Antonio Hohlfeldt, que, se não me engano, era o único Vereador do PT no Estado, ou, se não era o único, era um dos poucos Vereadores do PT no Estado. E o PT, na sua origem sindical, na sua vertente das lutas de trabalhadores, que não é, como colocou o Líder João Verle, uma exclusividade do PT, a defesa dos interesses dos trabalhadores não é exclusividade do PT, mas ele soube fazer desta defesa uma alternativa partidária para a sociedade. E trouxe, ao longo destes treze anos, uma proposta que mereceu o apoio de boa parte desta mesma sociedade, ao ponto de hoje governar aproximadamente 50 cidades do País, e ter uma expressão nacional indiscutível.

Nós temos aqui em Porto Alegre, independentemente das nossas divergências partidárias, e temos divergências, uma aceitação muito grande da nossa população em relação ao Partido dos Trabalhadores. Tanto é verdade que na vez primeira Porto Alegre viu repetir-se o mesmo partido numa sucessão de um Governo Municipal. É um dado histórico importante e tem que servir de reflexão para todos nós.

Em 1989, Presidente Íria Charão, todos nós, do campo popular e democrático, estivemos alinhados no segundo turno em torno da candidatura do militante petista Luiz Inácio Lula da Silva. E foi um momento de convivência muito intensa entre os militantes dos diversos partidos que se alinhavam com aquela candidatura. Foi um momento tão intenso que superou, na minha opinião, as relações que tivemos quando do segundo turno das eleições de Porto Alegre, porque, naquele momento, se acreditava efetivamente que se teria condições de se ter na presidência da República alguém efetivamente, historicamente, vinculado às lutas populares. Alguém nascido do comando dessas próprias lutas, e que representava, não partidariamente, mas politicamente, socialmente, ideologicamente, aquilo que todos nós, independentemente de coloração partidária, também pensávamos, também acreditávamos. A derrota de 89 não foi a derrota de Lula, nem do PT, foi a derrota do campo popular. Foi a derrota da resistência democrática durante a ditadura militar. Se corretamente estudado deve levar a vitórias importantes desses mesmos segmentos, ainda, como eu disse, independentemente da questão partidária. É um momento especial comemorar os treze anos do Partido dos Trabalhadores, e é uma honra muito grande ser designado pelo meu Partido, o PDT, por determinação do Líder Nereu D’Ávila, para representá-lo neste ato. E não quero me alongar, na medida em que entendo que os diversos oradores que me antecederam, colocaram na essência os motivos pelos quais, pela vez primeira, esta Casa homenageia um partido político. E colocaram também, de forma sucinta, a história do PT, naquilo que se conhece, da sua origem e formação.

Eu encerro este depoimento congratulando-me com os militantes petistas que estão aqui hoje, com os Vereadores petistas e com os dirigentes petistas, dizendo que esses treze anos, na verdade, são apenas um início, obviamente. Mas um início muito promissor. A marca da ética e da decência que o PT tem conseguido colocar ao longo das campanhas e, fundamentalmente, nas administrações, tem tido o reconhecimento popular importante. E nos ataques e nas divergências que temos, este dado jamais foi questionado. E me parece que por este dado apenas já haveria justificativa suficiente para estarmos na tribuna, neste momento, fazendo esta homenagem.

É evidente que as virtudes do PT não se esgotam no plano ético e moral. Mas é um plano que foi sempre inatacável, é o plano que tem sido o traço demarcador do limite da crítica que se faz a qualquer administração ou comportamento de dirigentes ou governantes petistas.

Eu gostaria de salientar este aspecto, porque temos inúmeros outros em que podemos divergir, combater e estar alinhados em planos diferentes. Mas não teremos jamais a falta de sinceridade de questionar aquilo que nos faz ser admiradores e, hoje, homenageadores do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, pelo PMDB.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Secretário Pilla Varez, representando, neste ato, o Sr. Prefeito de Porto Alegre; Presidente Íria Charão, Senhoras e Senhores e todos os petistas aqui presentes.

Eu sou, se não estou enganado, o último Vereador inscrito a falar neste ato. Daí, a nossa responsabilidade de falar, já que ouvimos belas exposições acerca do que se estava tratando e também acho que fica muito fácil, basta apenas dizer que a Bancada do PMDB se soma a tudo o que foi dito com relação às qualidades do Partido dos Trabalhadores e aquilo que ele representa na sociedade brasileira, em especial aqui em Porto Alegre.

E nós, do PMDB, desde que assumi e os petistas sabem disso, nos colocamos sempre juntos, e vamos nos colocar desta forma, juntos, com o Partido dos Trabalhadores, com a Administração, quando da discussão dos grandes temas para a Cidade, e, quando tivermos a consciência de que destes temas decorrerão propostas positivas para a sociedade no seu todo. Nós nos colocamos sempre próximos, respeitando aos Partidos que se colocam na busca intransigente de melhores condições para o nosso povo. Têm sempre, esses Partidos, o nosso irrestrito apoio, nosso respeito. Assim somos nós e assim é o PMDB.

Eu gostaria, num primeiro aspecto, de dizer, ouvindo o que foi exposto até o presente momento, o porquê da repetição, a primeira vez, depois de muitos anos, de um governo, Prefeito do mesmo Partido para o próximo governo, ou seja, a repetição, hoje, Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre. Porque nós nos colocamos, e a Câmara sempre se colocou, nestes 4 anos, ao lado das propostas nascidas no Executivo, que trouxeram, sim, benefícios, à Cidade. A população reconheceu estes avanços. Então nós vamos continuar, sim, com esta mesma posição, e disto já tivemos, na Bancada do PMDB, uma reunião com o Prefeito Tarso Genro, colocando a nossa posição.

Hoje é dia de homenagear o Partido dos Trabalhadores pelo seu 13º aniversário. O PT, hoje, tem nos seus quadros ilustres figuras que saíram do MDB, hoje PMDB, e estas figuras saíram em um momento “X” para formar o Partido dos Trabalhadores e daí porque a nossa grande proximidade com o Partido. Grandes figuras que estavam juntas, hoje formam o Partido dos Trabalhadores, daí as nossas afinidades com o Partido, e também as nossas divergências com o Partido, porque essas ilustres figuras estavam conosco até há bem pouco tempo, mais de treze anos. Agora, essas divergências são da Democracia, são positivas. Assim são as coisas em termos de partidos políticos. Políticos que têm propostas, alternativas que tragam modificações, mudanças. Mudanças, na minha visão, rápidas, necessárias e urgentes para a nossa sociedade no seu tempo todo. Porque o nosso País, nosso povo, nosso Município, precisam de alternativas e propostas neste sentido.

Para finalizar, eu sempre tenho dito que o PT, com as suas dificuldades, divergências internas, etc., tem um aspecto interessante que trouxe para o País importantes avanços. Colocou-se junto à posição do País, uma posição ideológica bastante clara e muito mais direcionada para uma outra posição da onde as coisas sempre aconteciam e vinham acontecendo. A extrema direita, uma minoria privilegiada sempre administrou este País. Eu não entendo, como o Partido dos Trabalhadores trouxe para a esquerda deste País, para a ala mais avançada deste País, modificações nesse sentido.

Então nós queremos dizer que, com as nossas divergências, nós temos, sim, uma série de afinidades. E, em dias de aniversário, nós lá na minha terra, e aqui, cantamos parabéns a você. Parabéns ao PT, aos seus admiradores, aos seus filiados, e temos a certeza de que é um Partido que, como outros tantos, irá produzir mudanças, inovações e trazer melhorias às condições de vida da nossa população e a nossa sociedade no seu todo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Assume a Presidência dos trabalhos o Ver. Luiz Braz, do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra a Presidente Municipal do PT, Sr.ª Íria Charão.

 

A SRA. ÍRIA CHARÃO: Sr. Presidente, Companheiros Vereadores da Bancada do PT, Srs. Vereadores, Companheiras e Companheiros do PT.

Eu tinha elencado uma série de dados para falar, hoje, nesta Sessão, em homenagem ao PT, mas a companheira Helena e o companheiro Verle e mesmo os Vereadores, representando os seus partidos, até já colocaram muito daquilo que eu iria dizer.

Então eu coloco aos senhores, agradecendo a homenagem desta Casa, talvez um pouco daquilo que muitos desconhecem do que é o PT. Aquela incógnita, por que nós somos uma paixão na Cidade? Então eu quero falar desta outra parte do PT, da nossa sensibilidade e da nossa paixão, que envolve milhares de pessoas. Esta é uma das partes escondidas do PT. Nós temos sensibilidade e nós temos paixão pelo partido, pela nossa militância e pela nossa bandeira, que em qualquer momento pode ser desfraldada, assim como está naquela parede. É uma Sessão Solene, é na rua, é em um ato, esta bandeira é o símbolo daquilo que a gente quer, da transformação desta sociedade e nós não temos nenhuma vergonha de exibi-la. Essa é uma das coisas que faz com que muita gente não reprima aquele amor por um partido, porque partido também se constrói com amor. Eu, muitos outros companheiros e muitos Vereadores, hoje aqui, que conheci de outros tempos na militância, nos movimentos populares, hoje Vereadores, muita lembrança, eu jovem, há mais de 30 anos e muitos jovens que acompanhei, hoje lideranças até nacionais de Sindicatos e de movimentos construímos um Partido, só treze anos, mas embasado numa vida de lutas, numa mudança de sociedade que nós não aceitávamos. 30, 32 anos atrás, no início de uma militância, a gente imaginava ser impossível ter um canal, uma ferramenta de nós, trabalhadores, para que a gente pudesse, de fato, mudar este País, participar dele; que nós fôssemos ouvidos. E isto o Partido dos Trabalhadores, há treze anos, tem proporcionado aos seus militantes. Temos, sim, muitas divergências, temos muito aprendizado ainda, temos cometido muitos erros, muitos equívocos. Mas certamente os nossos acertos contribuíram bastante para mudar este País e disto nós nos orgulhamos muito. Surgimos para fazer uma ruptura. Hoje, nós podemos dizer que, com apenas treze anos, nós conseguimos marcar nossa imagem neste País e vamos marcá-la ainda mais, respeitando basicamente aqueles nossos adversários que também nos ajudaram a crescer, porque quando as coisas são simples, unânimes, onde não há divergências, a gente não é estimulado a crescer. As divergências ajudam a fazer com que a gente se qualifique muito ainda. Então, o Partido dos Trabalhadores nasceu há pouco tempo, com toda essa história aqui colocada, com todo este acompanhamento que os Senhores têm feito, mas certamente o objetivo que ali nasceu, uniu os trabalhadores do campo e da cidade para mudar, e na mudança de uma nova direção de uma sociedade rumo ao socialismo ainda permanece e quanto a isto nós vamos continuar lutando e para terminar, em dia de aniversário a gente não deve esquecer aqueles que são responsáveis pela festa: primeiro esta Casa, que nos cedeu este espaço, pela primeira vez, homenageando um partido e, em segundo momento, a nossa militância. Que militância é essa? O que é militância? Nós não gostamos de cabo eleitoral, de falar essa palavra, porque nós temos militância 24 horas por dia, 2 horas por dia, de 15 em 15 dias, mas nós estamos lá, sempre que é preciso e sempre que há alguma forma de mostrar às pessoas as idéias do Partido. Não temos uma grande cobertura nos meios de comunicação, mas temos os nossos panfletos, os nossos panfletinhos, que nos colocam em contato direto com a população. Aí nós podemos falar muito mais que por uma imagem dessa grande forma de crescimento do PT. Com o nosso panfleto, com a nossa militância na rua nós falamos com o coração também. E isso tem sido a base da militância do Partido. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Esse Grande Expediente que foi destinado a homenagear os treze anos do Partido dos Trabalhadores, eu acredito que tenha sido uma prova mais do que evidente do espírito democrático que norteia todos os partidos políticos que têm assento aqui nesta Casa. Desejamos que obtenham muito sucesso, que continuem com sucesso. Nós vamos suspender os trabalhos por 2 minutos, a fim de que haja as despedidas de praxe, e depois retomaremos com a Ordem do Dia.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 15h42min.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Sr.ª Secretária fará a verificação de “quorum”.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA: (Procede à verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, há “quorum”.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos à votação dos Requerimentos.

 

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos conforme consta na Ata.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra o Ver. Eliseu Santos.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É com satisfação que, pela primeira vez, ocupo esta tribuna. Nesta tarde também quero prestar homenagem ao povo de Porto Alegre. Esta homenagem é ao PT, porque o povo de Porto Alegre foi quem deu a vitória e colocou o PT no lugar em que ele merece, no qual está hoje. Mas trago aqui também uma denúncia contra o Ministério da Saúde, Dr. Jamil Haddad, do PSB, está usando meios políticos interesseiros para prejudicar funcionários do Grupo Hospitalar Conceição; é sabido de todos que os Hospitais de todo o Brasil, com raras exceções, que trabalham para o Governo, estão sucateados, os pacientes estão abandonados nos corredores e a situação é crítica. Aqui no Rio Grande do Sul nós temos, embora com dificuldades, um bom trabalho, como por exemplo, o Grupo Hospitalar Conceição. Eu tenho aqui um documento que foi expedido para o Sr. Ministro, no dia doze de janeiro, onde foi pedido uma antecipação salarial em relação ao dissídio, de abril próximo e foi negado para o Grupo Hospitalar Conceição. Foi concedida para o Hospital das Clínicas, cujos funcionários merecedores, sem dúvida nenhuma, através do Ministério da Educação. Os colegas sabem que a inflação no período de abril a dezembro de 1992 foi de 554,42%. O porquê disso? O porquê é muito claro; interesses politiqueiros. Eu tenho um xerox da Folha de São Paulo, de uma entrevista do competente Dr. Hadib Jatene, que quando enfrentou uma batalha no Ministério da Saúde, encontrou coisas terríveis, ele deu uma sugestão nesta entrevista amplamente divulgada e pediu que os órgãos ligados ao Ministério da Saúde seguissem esta diretriz. Ele sugere que para cargos de direção se exigisse 15 anos de serviço, e para outros cargos de chefia 10 anos de serviço. E nesse prazo, o indicado deveria ter conquistado destaque suficiente, demonstrando seriedade, fidelidade, etc., para que a saúde pública não seja usada como cabide de emprego, ou para interesses eleitoreiros ou interesses financeiros. E isto foi feito, o Grupo Hospitalar Conceição, no ano passado, alterou o seu estatuto para as pessoas que ocupassem os cargos de direção ou de chefia tivessem ao menos 3 anos naquela organização para que não viesse um aventureiro participar para tirar vantagens, que não fosse daquela organização. E o que está acontecendo? Agora dia 12 de março, a pedido de Brasília, este estatuto novo, que foi assinado a menos de um mês deve ser alterado, ele deve ser modificado para que qualquer pessoa que não participe daquela organização, indicado por A ou B, possa assumir os cargos. O Ministério da Saúde não está atendendo uma reivindicação salarial para o GHC. Sendo que o Hospital de Clínicas recebeu esta antecipação do Ministério da Educação. Isto está ocorrendo para desprestigiar a direção do Grupo Hospitalar Conceição, que está fazendo um trabalho excelente, um trabalho reconhecido por entidades de todo o Brasil. O Ministério da Saúde tem interesse em jogar a massa de funcionários contra essa direção. O Ministério não antecipou a solicitação, que já é praxe neste País, que é uma antecipação salarial até o dissídio. Isto é uma pressão que o Ministério está fazendo; e quem são os mais perseguidos, os mais prejudicados? O pobre funcionário que está, hoje, com um salário de fome, um salário que não dá condições nem para comer, trabalhando no Grupo Hospitalar Conceição. E o que está acontecendo? Hoje à tarde está marcada uma assembléia e que poderá haver, até, uma paralisação. E o povo de Porto Alegre é que vai sofrer. Então, eu trago aqui uma denúncia contra o Ministério da Saúde, uma denúncia de interesse politiqueiro na colocação de pessoas nos cargos do Grupo Conceição. E quem vai sofrer será o povo de Porto Alegre que, quem sabe, enfrentará uma greve, pois os funcionários não agüentam mais esse salário de fome, não agüentam mais o desprestígio e não agüentam mais o que o Ministério da Saúde está fazendo. Fico triste em trazer aqui na minha primeira participação da tribuna, no meu primeiro pronunciamento uma denúncia séria contra o Ministério da Saúde, que não encara com a devida importância o que é mais sagrado no ser humano, que é a sua saúde. Eu agradeço a atenção dos senhores, peço que a imprensa livre, que está aqui representada, que muito tem contribuído para que essas situações sejam do conhecimento do povo brasileiro nos ajude a divulgar à opinião pública. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Dada à interrupção de energia elétrica, estão suspensos os trabalhos.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 16h01min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 16h08min): Estão reabertos os trabalhos. Com a palavra o Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a utilização da Tribuna, neste Período de Comunicações, se deve a um episódio que a maioria dos Senhores deve ter conhecimento através da imprensa, e nos coloca, neste momento, na obrigação de assumirmos, enquanto representantes do povo de Porto Alegre, um comportamento e uma postura que nos faça merecedores, efetivamente, desta condição e que dê coerência ao trabalho que desenvolvemos, nesta Casa. A Câmara Municipal como instituição precisa tomar, Sr. Presidente, também, iniciativa de auxílio no problema gravíssimo de ordem pública, de saúde pública que é, neste momento, a falta de sangue na Capital do Estado. Eu passei hoje, boa parte da manhã, no Hospital de Pronto Socorro e me reuni com diversos funcionários e, inclusive, com o Diretor-Geral, Dr. Roberto Coral, em função das matérias veiculadas pelo rádio e televisão e mais, recentemente, no dia de ontem, pelo Correio do Povo e, no dia de hoje, pela Zero Hora, em todas as manchetes havia o mesmo tom de denúncias: “Porto Alegre não tem sangue, no Pronto Socorro e no Hemocentro”. Os estoques que, hoje, existem são da ordem de 20%, do que é considerado o mínimo indispensável. Nós temos, Presidente Wilton Araújo, hoje, em Porto Alegre, situação de verdadeira calamidade pública, no que tange à estoque de sangue, no Hospital de Pronto Socorro e no Hemocentro. Verifiquei pessoalmente estes estoques, atento as matérias da imprensa e busquei a imprensa e busquei as informações na Direção Geral do Pronto Socorro. E, realmente, confirmei que a situação é muito grave, porque se aproxima o período de Carnaval, quando - levantamentos estatísticos demonstram - essa necessidade aumenta num mínimo de 50%. E se nós temos para os dias de hoje (dias normais) um depósito de 20%, esses depósitos passarão a ser absolutamente insuficientes em qualquer caso de emergência ocorrido durante o período de Carnaval. Esse é um dado assustador, de extrema gravidade para o nosso Estado. Temos, aqui na Casa, dois médicos - Ver. Eliseu Santos e Ver. Henrique Fontana - além de outros vereadores conhecedores do assunto. Temos uma situação que, mesmo sendo leigos, avaliamos como gravíssima e cabe a nós, como Poder Legislativo, a obrigação da denúncia e de tomar iniciativas no que tange à melhoria das condições da Cidade. E colocar para a nossa Cidade a necessidade de que tenhamos, imediatamente, uma reversão desse quadro.

Ontem, reunido com minha assessoria, tomamos a decisão de comparecermos no Hospital de Pronto Socorro e fazermos a nossa parte: a nossa doação. E peguei hoje, do Pronto Socorro, uma material que, após o pronunciamento, eu distribuirei aos Vereadores e que explica quais são as condições necessárias à doação de sangue.

Considero importante que tenhamos essa iniciativa. Muitos, por razões pessoais ou por determinação médica, não têm essas condições de doação. Esse panfleto que o Pronto Socorre me ofereceu contém todas as informações necessárias ao conhecimento de cada situação inicial. Mas, independentemente da nossa disposição pessoal ou condições pessoais de fazer essa doação, que acho importante, porque representa um exemplo que se pode dar e que temos a obrigação de dar na condição de representantes do povo de Porto Alegre, temos que nos apresentar em primeiro lugar, mas, ainda assim, não havendo essas condições, devemos todos nós, em conjunto, ter a consciência e o destemor de enfrentar essa campanha, de enfatizar a necessidade de que se agora, neste momento, nós não precisamos, amanhã, certamente, precisaremos. Eu, pessoalmente, já precisei muito do Pronto Socorro e conheço muita gente que precisou. O Hospital de Pronto Socorro é uma tradição de vida em Porto Alegre; o Hospital de Pronto Socorro está incorporado à nossa cultura como fator de segurança dos mais variados tipos de acidentes e de situações de risco à saúde que envolvem a população de Porto Alegre. É nesse sentido que faço este apelo.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Pedro Ruas, ao quadro que V. Ex.ª pinta, talvez eu possa dar uma contribuição. Quando fui Comandante da Unidade do Exército da Rua Vieira de Castro, há vinte anos, coloquei a tropa à disposição do Pronto Socorro, que fica a duas ou três quadras dali, para que fornecesse sangue. A Brigada Militar não foi mobilizada porque é uma tropa de choque e não pode fazer aquela reserva de descanso que exige doador de sangue. Então, Sr. Presidente - dirijo-me à V. Ex.ª agora - acho que poderíamos pedir ao Comando Oficial do Sul que, através das unidades sediadas próximas ao Pronto Socorro e diante do Carnaval que se aproxima - como V. Ex.ª mesmo disse, vai haver problemas de falta de sangue, como já está havendo - que o Gen. Rubem Baima Dennys libere uma, duas ou três unidades, que totalizam quatrocentos homens, que voluntariamente poderão fazer um estoque de sangue, com a iniciativa desta Casa, para prever e prover qualquer desastre que ocorra como V. Ex.ª muito bem trouxe aqui e que já demonstrou indo, individualmente, lá fazendo um trabalho que justifica a sua função de Vereador.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu acolho o aparte de V. Ex.ª, não só acolho como agradeço a sugestão e quero fazer desde logo, da Tribuna, e quero fazer posteriormente, este Requerimento, que a Mesa, através da Presidência encaminhe ao Comando, referido pelo Ver. Pedro Américo Leal.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: Pode-se até declarar que a sugestão foi nossa e que libere uma ou duas unidades próximas ao Pronto Socorro para que aquele que queria doar sangue faça isso espontaneamente, e faremos um estoque gratuito de gente moça, gente devidamente analisada que poderá prover no momento.

 

O Sr. Clóvis Ilgenfritz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, queria também congratular-me com a sua iniciativa, dizer que da nossa parte estamos prontos a cerrar fileiras, não só doando sangue, se for possível, mas pelo ato simbólico que isso representa. Nós, como Vereadores de uma Cidade que está acompanhando o HPS, como outros setores, achamos que esta iniciativa é muito importante.

 

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o seu aparte da mesma forma que fiz com o Ver. Pedro Américo Leal, digo a V. Ex.ª que amanhã às 9h30 minutos, conforme sugestão do Diretor-Geral do HPS, compareceremos para fazer a doação lá no HPS que tem um serviço realmente importante e nós como representantes desta Cidade poderemos assumir uma campanha a favor do HPS. Porque, além do compromisso que todos temos, além da importância histórica do HPS que existe na nossa formação cultural pela segurança dos seus serviços, neste momento nós temos a responsabilidade de manter essa existência, não apenas a nível de conhecimento, a nível de consciência, mas de atendimento correto, adequado e que possa continuar salvando vidas na nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Gerson Almeida. (Ausente.) Com a palavra o Ver. Milton Zuanazzi.

 

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero fazer uma comunicação aos Srs. Vereadores, que logo após a nossa Sessão Plenária, ocorrerá uma reunião no Salão Glênio Peres e esperamos que todos os definidos pelo presidencialismo e os que queiram participar para que compareçam para formalizarmos o nosso bloco presidencialista, já que estamos em época de carnaval vamos fazer o nosso bloco.

Quero manifestar a minha alegria pela audiência que tive com o Prefeito Tarso Genro em busca de uma reivindicação histórica do Jardim Leopoldina. Todos os Vereadores, aqui, conhecem o Jardim Leopoldina. O Jardim Leopoldina certamente é maior que 80% dos municípios do Rio Grande do Sul e lá não havia policiamento ostensivo. Tinha um carro da Brigada, ficava num pequeno posto com dois brigadianos. O Jardim Leopoldina há muito tempo vem com problemas graves de violência, de gangues juvenis noticiados quase que quotidianamente nos jornais. Eu já enviei este pleito ao Comandante da Brigada, Cel. Maciel, que nos recebeu a semana passada e autorizou a instalação de um posto, de um pelotão da Brigada 24 horas, faltando apenas a área para a instalação deste posto. Ontem o Prefeito Tarso Genro foi sensível, junto com a comunidade do Leopoldina e cedeu a área na Praça México, 144m² para a instalação do posto da Brigada Militar. Então a comunicação que faço, o registro que faço da visão que o Prefeito Tarso Genro teve, de ceder uma área de praça, que até então estava muito difícil de conseguir na própria gestão do PT, na gestão passada, agora parece que houve esta mudança, importante, afinal porque a Brigada vai ali também para ajudar a cuidar da praça, das crianças que brincam na praça. Por outro lado fiquei estarrecido, ontem, ao ler o noticiário…

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não podia deixar passar, pois pelo que tenho conhecimento a Câmara aprovou um Projeto do então Ver. Leão de Medeiros para a formação da Guarda Municipal. Muito bem! Eu convidei o ex-Vereador para se assessorar junto ao meu gabinete e este Projeto é de grande importância para a Cidade porque a Guarda Municipal, que V. Ex.ª enfocou, poderia estar ajudando neste serviço de cuidar das praças. Eu não sei onde está esta guarda! São fantasmas de Porto Alegre! E poderia auxiliar o trânsito das mães, das famílias, das crianças, das babás com as crianças onde existem famílias de melhor remuneração. Então, não só o trabalho que V. Ex.ª trouxe aqui é interessante, mas também esta Casa precisa atentar para a Guarda Municipal. Não pode se esconder, eu não vou deixar.

 

O SR. MILTON ZUANAZZI: Eu agradeço o aparte, Vereador, mas V. Ex.ª vai me permitir que eu não me manifeste sobre o assunto, porque voltarei a esta Tribuna sobre o problema da segurança. Hoje fiz uma comunicação ao Plenário da Casa por esta conquista que há muito tempo não vinha se conseguindo, instalaram um posto da Brigada numa praça. E houve esta conquista no dia de ontem, o Prefeito Tarso Genro foi extremamente sensível.

O que faz manifestar-me neste momento, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Pedro Américo Leal, é sobre as notícias, manchetes do jornal de hoje, que o Presidente Itamar se demonstra estarrecido com os salários e com a situação das estatais no Brasil. E o que me deixa preocupado é que o Presidente Itamar, como eu, é um “estatista”, tem convicção na importância das estatais em qualquer projeto de desenvolvimento deste País. E, portanto, um aliado, na minha concepção permanente, para este tema e para esta discussão. E quando um aliado vacila, me preocupa. E o aliado vacilou e vacilou bastante e com profundidade. Chegou a hora de uma reflexão mais profunda - e ontem eu aproveitei a audiência com o Prefeito Tarso e trocamos idéia sobre o assunto. Eu acho que deve preocupar a todos nós! Porque se não for assim, não há capacidade e nem corporativismo que segure a avalanche dessa mídia neoliberal. Até porque este corporativismo não cria nenhuma solução alternativa. E, drasticamente, apesar do discurso da defesa estatal, está profundamente liquidando.

É grave a situação! E o alerta que faço desta tribuna, espero que ecoe pelos meus colegas Vereadores e ecoe por esta Cidade.

Está em jogo toda uma mudança de rumo neste País, em nome de uma crise verdadeira no nosso sistema estatal. Profundamente verdadeira! Este discurso liberal de que o que é do Estado não presta, não resiste a qualquer análise, em nenhum País do mundo, nem na Europa, muito menos na Ásia, lá nos tigres asiáticos, onde 80% da economia é estatal, não resiste a essa discussão. Só resiste nos EUA e no Japão. E sabemos muito bem porque os EUA e Japão não necessitam mais do seu equipamento estatal. Sabemos muito bem que qualquer projeto de desenvolvimento, seja ele de cunho conservador, progressista, popular, passa por um bom equipamento estatal, por um importante equipamento estatal. Não há como desenvolver um país - e nenhum país se desenvolveu - em toda a história da humanidade, se não tivesse como base e estrutura um equipamento estatal dando suporte a esse projeto de desenvolvimento. O liberalismo é muito mais velho do que nós pensamos. O discurso parece ser novo. O próprio socialismo, suas idéias e concepções, só surgiram depois da crise do projeto liberal, da profunda crise do projeto liberal, que começa lá pelo ano de 1600 na Inglaterra, com John Locke, aquele que dizia que o Estado deveria ser uma mão invisível, que não deveria aparecer e, como uma mão invisível, ir coordenando a sociedade. O socialismo surgiu contestando a mão invisível, não havia mão invisível; a mão defendia uma classe, a mão tinha um projeto, e, portanto, ela não era invisível. Esse discurso liberal, que, na verdade, é um discurso colonial para a América Latina, não é um discurso que pregue o nosso desenvolvimento, porque o liberalismo que se prega aqui não é o mesmo que se pregou na Europa. Hoje, a Alemanha desestatiza uma empresa de mineração, o Brasil precisa desestatizar. Mas quantos serviços prestou essa empresa lá na Alemanha, para que aquele País tivesse o tamanho e a pujança que tem? Quando a D. Margareth Tatcher desestatizou 30% da economia inglesa, que hoje colocou a Inglaterra numa crise sem precedentes dentro da própria Europa, e numa recessão muito grande, muito maior que a de França e a da Itália, também os liberais não se levantam para dizer. Então, Srs. Vereadores, faço, aqui da tribuna um apelo para essa reflexão, principalmente aos trabalhadores das nossas empresas estatais, para que nós achemos outros caminhos, que não esse, do corporativismo simples e da defesa, simplesmente, do seu salário. É o caminho de ver as nossas empresas voltarem a crescer e prestar um grande serviço. Não haverá ovos de ouro, se matarmos as galinhas. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Com a palavra o Ver. José Gomes.

 

O SR. JOSÉ GOMES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, novamente ocupo esta tribuna para tratar da questão dos servidores da área da segurança pública. Antes de iniciar, eu gostaria de fazer um pequeno comentário em relação à matéria do jornal “Correio do Povo”, edição do dia 14, domingo, com relação aos salários dos garis de Porto Alegre. Faço esta observação, porque aqui tem um quadro que fala das outras categorias que trabalham em Porto Alegre com relação aos garis. Aqui o jornal faz um pequeno quadro, onde mostra os salários dos garçons, camareiros, comerciários, motorista de ônibus, torneiros, cobradores de ônibus. Eu acrescentei um dado neste quadro do “Correio do Povo”, em relação aos salários dos policiais; os policiais militares, civis, de início de carreira, que têm como salário-base Cr$ 1.350.000,00. Este é o piso desses trabalhadores que estão diariamente, dia-a-dia, 24 horas por dia, em contato com a criminalidade, com a marginalidade, com a delinqüência. São esses profissionais que estão combatendo a violência urbana, recebem Cr$ 1.350.000,00 de piso salarial. Existe uma gama de penduricalhos em seus salários: avanços, triênios, risco de vida, que na realidade, depois que este policial tomba em serviço, estes penduricalhos não são computados no seu contracheque para efeito de vencimentos. Por incrível que pareça, esses policiais, tanto civis como militares, recebem 75% deste valor, mais 5% por cada dependente. Então, para que eles possam receber integral, eles têm que ter 5 filhos para que a viúva continue recebendo o piso salarial deste trabalhador. Isto é o quadro que está no Estado em Porto Alegre, homens que são preparados, treinados, em que o Estado investe uma fortuna para sua formação, e são largados nas delegacias, nos batalhões de polícia para receberem Cr$ 1.350.000,00. Isto é a desvalorização profissional. Não estou querendo dizer que a profissão do gari é humilhante em relação à do policial. Não é. Ela é fundamental, porque trata da vida de Porto Alegre. Mas, há uma disparidade entre o salário do gari e o salário do policial. Isto prova que a Prefeitura de Porto Alegre tem política salarial para seus servidores, ao passo que o Governo do Estado não tem uma política salarial definida para seus servidores. Isso é a realidade, nobre Ver. João Dib. Continuando, com relação a esse quadro da Segurança Pública, é gritante aparecer todos os dias nos jornais a violência no interior do Estado. Falta de policiais nas delegacias, falta de policiais nos batalhões. Eu recebi uma correspondência, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, onde mostra que o Chefe de Polícia estás transferindo, isso da maneira mais singela, três policiais de cidades importantes, onde a violência é muito grande com relação a Porto Alegre. E vejam, Senhores, que essas transferências não se dão a título de necessidade de serviço, e, sim, porque estes três companheiros fazem parte de uma chapa de oposição de uma entidade; e por facilitar sua militância para chegar à presidência dessa entidade, o Chefe de Polícia transfere esses policiais para que possam trabalhar em seu favor.

Enquanto isso, as cidades do interior estão à mercê da marginalidade e da criminalidade. Isto prova que o Chefe de Polícia está tratando com descanso a questão da segurança pública. Está tentando colocar debaixo de suas asas os seus apaziguados, para que ele possa, com seus dedos e com suas mãos, controlar uma entidade de classe, para ter o controle de uma categoria. Nós, Vereadores, achamos incorreto que haja participação e interferência do Estado dentro dessas entidades. Não podemos aceitar esse tipo de interferência.

Para concluir, isto aqui com outra denúncia, tomara eu consiga pelo menos resumir o que está aqui neste material. É um fato acontecido em Caxias do Sul, especificamente com a esposa de um soldado da Brigada Militar, Soldado Teixeira e sua esposa Janice. Esta Senhora, ao participar do ato junto com os colonos sem terra, pela reforma agrária, tem sido alvo de perseguição e de investigação pela PM 2. Esta PM 2 que, na Constituição Estadual, no seu art. 125, parágrafo único, foi banida e a qual, Ver. Nereu D’Ávila, só pode ser constituída quando o objeto é de delinqüência. Aqui está um exemplo do cerceamento e da investigação do movimento popular.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Gomes, eu escutei alguma coisa que, para mim, não corresponde ao que está escrito no art. 125 da Constituição Estadual. A PM 2 não tem nada a ver com o que está aí a observar. A PM 2 - e V. Ex.ª sabe muito bem disto - é, digamos, a secção do Estado Maior que cuida da parte de informações. A Constituição não diz nada sobre isto. Os Vereadores, aqui, não conhecem e podem acreditar nisto. Nada está escrito sobre isto. A PM 2 é uma secção, é um departamento da Polícia Militar, como também existe em todos os exércitos do mundo, que cuida da informação, como a 1ª secção cuida do pessoal, a 3ª secção de operações, a PM 4 cuida do apoio logístico. Andam embarafustando aí, não sei quem, que a PM 2 é uma polícia particular. Não é não! A PM 2 é uma secção da Polícia Militar legal. Não tem nada contra V. Ex.ª seja fiel!

 

O SR. JOSÉ GOMES: Para concluir, o nobre Ver. Pedro Américo Leal, ele sabe, assim como eu, que a PM 2 é um órgão de informações das unidades militares. Só que, no período da ditadura militar, este órgão foi desviado para informação dos chamados movimentos populares e que hoje não conseguiu ser desmanchado dentro dos quartéis. E até hoje está impregnado, assim como está este telex assinado pela PM 2 e por um comandante. Esta é uma prova cabal de que ela está em curso na sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se aquela relação do “Correio do Povo”, do salário dos garis, é verdadeira, eu informo ao Plenário que eu estou sendo lesado há muito tempo.

Mas o que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um Ofício do Prefeito encaminhado ao Presidente da Câmara, que chegou ao meu gabinete, e me parece não ter sido processado, em que o Prefeito pretende criar uma Secretaria Municipal de Captação de Recursos. Como grande preocupação, ele diz que deve se planejar e coordenar a captação de recursos externos às finanças do Município, com vistas ao desenvolvimento e implementação de projetos prioritários, cuja execução envolva investimentos elevados.

Segundo, planejar os estudos necessários à criação de uma agência municipal de fomento às atividades produtivas e coordenar as ações de institucionalização e operação deste organismo.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano de 1909, quando não existia telex, não existia telefone à disposição, quando não havia fax, a Prefeitura de Porto Alegre já fazia empréstimos para resolver o problema de esgotos no centro da Cidade de 600 mil libras. E quase ao término da minha administração praticamente estava pago, imagino que hoje esteja pago. Um dia, para satisfação minha, um porto-alegrense me trouxe um jornal “Financial Times”, de Londres, onde chamava àqueles que tinham essas ações, para receber os seus dividendos, porque a Prefeitura de Porto Alegre continuava pagando e estava próximo do fim. Portanto, eu não vejo necessidade da criação de uma nova secretaria para fazer aquilo para o qual a Secretaria do Planejamento Municipal está apta, na forma da Lei nº 4050, que o Prefeito trata de derrogar: “À Secretaria do Planejamento cabe promover a identificação de fontes de recursos e manter contato com organismos públicos e privados, e com entidades financeiras nacionais, estrangeiras ou internacionais, com vistas à obtenção de ingressos adicionais para investimentos”. Isso tem sido feito pela Secretaria do Planejamento, mas antes dela, e o Prefeito lembra aqui, o DMAE fez com o BID um empréstimo de 3 milhões e 100 mil dólares, e qualquer dia desses eu trarei a belíssima peça que é a carta do Prefeito Loureiro da Silva dirigida ao seu representante, que fora tratar do problema dos 3 milhões e 100 mil dólares para o DMAE, dizendo o que os americanos podiam fazer com o dinheiro.

Portanto, não há necessidade de criar-se um órgão, já criando vários cargos em comissão e fazendo com que novas estruturas, a partir dessas, se organizem, e os custos da Prefeitura aumentem. A Prefeitura está perfeitamente abalizada para realizar os empréstimos que forem necessários lá no exterior. O nosso ex-secretário de Planejamento, quando assumiu, fez uma viagem e deixou encaminhados vários assuntos que se transformaram em empréstimos para a Prefeitura de Porto Alegre. E, como eu disse, em 1909, fazia empréstimos que foram pagos religiosamente, como creio o Dr. Barbosa pode informar que o DMAE tenha concluído o pagamento dos 3 milhões e 100 mil dólares, sempre com exatidão. Portanto, Porto Alegre tem crédito internacional, porque todas as suas iniciativas para realização de grandes obras buscando investimentos no exterior foram pagas. Mas, na minha mesa tem outras idéias, outras formas utilizadas pelo Município, sem que se criasse uma secretaria ou se pensasse em sua existência. Porque em 1909 não existiam secretárias no Município de Porto Alegre, e recém o Município começava a ser dirigido pelo Intendente, e até 10 anos antes era dirigido pela Câmara Municipal. Então vejam que nós não precisamos de uma secretaria. É uma estrutura cara que começa com apenas 10 cargos em comissão e depois vai aumentando, aumentando…E há uma limitação constitucional de gasto com pessoal de 65%, conforme o Ver. José Gomes falou dos funcionários muito bem pagos. E há uma Lei nº 6855, que o Governo do Município nunca mostrou como é que ela foi aplicada. Nesse mês de janeiro deu aos servidores 110% da bimestralidade, mas as minhas contas me diziam que ele deveria dar 130%, porém, ele não mostrou, ainda, essas contas. Na nossa reunião da Comissão de Finanças, ontem, o Ver. Artur Zanella disse que nós vamos querer ver, como eu sempre quis, a Lei nº 6855 aplicada, como nós queremos ver o art. 119 da Lei Orgânica, que trata dos balancetes, do fluxo de caixa, de todas as coisas. Nós vamos querer saber uma série de coisas que estão na Lei Orgânica e que não foram colocados por mim. Nós queremos saber todas essas coisas, mas eu quero que todos os Vereadores meditem. Não há necessidade desta Secretaria. A Lei 4050/75, inciso III, do art. 2º, define como fazer, e isto o município fez muito bem, e com o Secretário de Planejamento. Portanto, não há porque criar uma Secretaria nova, a não ser para empregar mais alguns companheiros do Partido aniversariante. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, do PPS.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O meu tem será o fechamento da fábrica da Souza Cruz. E invoco a minha condição de oriundo da zona fumageira do Estado e, até por razões afetivas, eu tenho a obrigação de me debruçar sobre o fechamento da fábrica da Souza Cruz, em Porto Alegre, além das razões de ordem econômica, social e política. Desde criança, desde os meus primeiros anos de vida, eu ouvia o apito dos americanos, às 16h20min, na minha cidade e me acostumei com esta característica. E os americanos eram a Souza Cruz, que tem até hoje um enorme entreposto de recebimento e beneficiamento de fumo, na minha cidade. Então, o fechamento da fábrica da Souza Cruz, aqui em Porto Alegre, recentemente, causou-me um profundo mal estar porque, a par de todas essas evocações, ela produziu um trauma na cidade; são mais de 400 empregados que se viram privados de seus empregos. A empresa, por maior boa vontade que possa ter, não vai recolocar estas pessoas em lugar algum, porque a crise do emprego é flagrante no Estado, na capital. O pagamento das indenizações não vai proporcionar nenhum alívio à situação angustiante dessas pessoas. Esses 400 empregados têm em torno de si mais de 1500 pessoas que vivem diretamente subordinadas a isso.

É sabido que a Companhia Souza Cruz, de origem inglesa, e que depois da guerra foi absorvida pela American Tobeiko, é uma multinacional do fumo que derivou para outros ramos de atividade. Ela não se dedica só à exportação fumageira e é uma das maiores contribuintes dos tributos deste País, é impressionante o volume de dinheiro que o Governo arrecada com o imposto sobre o fumo. Pois, apesar disso, a Souza Cruz, como multinacional, ainda tem lucros fabulosos.

O que me preocupa em Porto Alegre é que o fechamento desta fábrica vai repercutir diretamente na arrecadação do Estado também, o ICMS, que era proveniente da comercialização dos cigarros, produzidos aqui. Os impostos municipais vão ser afetados e, sobretudo, me preocupa o destino daquele imenso patrimônio que a Souza Cruz tem na rua Dr. Timóteo, é um quarteirão inteiro, o que vai acontecer com aquele patrimônio, o que pretende a Souza Cruz com o fechamento dessa fábrica?

Em razão disso, Srs. Vereadores, estou encaminhando ao Executivo um pedido do exame do tombamento daquele imóvel porque, além de tudo, aquilo ali é uma referência histórica ao movimento operário da cidade. Tem uma longa história por trás daquelas paredes. São mais de 70 anos, e eu acho que nós temos que fazer alguma coisa para impedir que, num passe de mágica, com uma assinatura, se ponha fim a uma atividade industrial de tanto tempo, se demitam quatrocentos e tantos funcionários, e fique tudo por isso mesmo, e que se aproveite o que se amealhou ao longo de tanto tempo para fazer, quem sabe, uma negociata. Então estou pedindo ao Gabinete do Prefeito, ao Prefeito, que proceda aos estudos necessários para que aquele monumento seja tombado, seja declarado de utilidade pública para vir a sofrer as alterações que a Cidade precisa, numa área nobre. Não adianta ficarmos aqui deblaterando sobre o resultado social, econômico do fechamento da fábrica, se não tivermos uma atitude mais concreta a oferecer. É isto que estou comunicando à Casa e pedindo apoio. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O PDS solicita tempo de Liderança. Com a palavra, o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Foi votado hoje um requerimento de repúdio à Empresa Souza Cruz, que não é nem do Seu Souza, nem do Seu Cruz, e eu não assinei esse requerimento, votei contrariamente, como meu companheiro de Bancada também fez, porque nós vivemos num país capitalista, onde a livre iniciativa tem que ser respeitada. Mas acho que a proposição do Ver. Lauro Hagemann, feita agora, é de ser estudada: que o Município desaproprie aquela área e faça ali um centro cultural, de utilização muito grande, porque muita gente tem reclamado da presença da Souza Cruz por causa do cheiro do fumo. Quem sabe agora, com o Município desapropriando, muita coisa boa aconteça: escola, atelier livre, uma série de atividades - biblioteca, para que toda a população que foi sacrificada - eu devo dizer que eu gosto do cheiro do fumo - possa utilizá-la e utilizar bem. Com tristeza é claro, vejo que vamos deixar de obter recursos do ICMS; vamos deixar de obter os empregos daquelas pessoas que estão saindo, mas estaríamos reduzindo a nossa dor, se nós víssemos aquilo transformado para a utilização da população de Porto Alegre. Nós nos somamos à idéia do Ver. Lauro Hagemann e faremos o possível para que seja realidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra. (Ausente.) O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero me reportar a esse tema da Souza Cruz, mas antes quero fazer um outro registro em relação a atividade que o Governador Collares tem tido no sentido de evitar choques entre os colonos e a Brigada Militar. Sem dúvida nenhuma, o episódio da viagem do Governador Collares à Brasília, os contatos com o Ministro da Agricultura, a tentativa de uma nova negociação entre o Ministério de Agricultura e reforma agrária, a vinda de algum dinheiro para cá, e conseqüentemente a suspensão da ordem de despejo daquela região, já dada pelo Juiz, evitam, ao menos nesse momento, um eventual confronto, que poderia ser um confronto extremamente grave pela disposição dos agricultores de resistirem, e pela disponibilidade das tropas de fazerem cumprir uma decisão judicial, certa ou errada, mas de qualquer forma da legislação vigente, legal, que poderia resultar em algumas dezenas de vítimas de maior ou menor gravidade. É pena que o Governo Federal tem tido pouca sensibilidade. Eu espero que o novo Presidente do Instituto de Reforma Agrária, que assumiu nessa semana, realmente responda a essas preocupações que são mais latentes em alguns estados, entre os quais o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás e por aí afora. A simples resistência que está tendo o nome do companheiro Russo para a presidência do órgão me faz apostar que realmente teremos alguns encaminhamentos e algumas decisões. É mais uma demonstração da administração do Presidente Itamar Franco de que tenta realmente buscar pessoas que conheçam as suas áreas de trabalho e que tentem resolver. Só o que poupamos nos últimos três meses sem a presença - como dizia o Ver. Pedro Américo Leal - da “quadrilha do Planalto” liderada pelo Sr. P. C. Farias e pelo ex-Presidente Collor já dá um dinheirinho para fazermos, no cumprimento estrito da Constituição, a aquisição de áreas.

Acho, inclusive, que é a proposta que o Governador Collares faz, de arrendamento de terras do Exército. Se não quiser o Exército arrendá-las diretamente às Organizações do Movimento dos Sem-Terra que as arrende, portanto, ao Governo do Estado que vai se responsabilizar, através da Secretaria de Agricultura ou até de algum organismo específico que venha a ser criado pelo Governo, e eles repassem ao Movimento dos Sem-Terra, me parece que está a demonstrar uma tentativa do Governo deste Estado de encaminhar o problema, encaminhar com concretude, com objetividade. Realmente tem lógica, porque o Exército que alega necessidade de terras e as aluga a grandes latifundiários para exploração, por que não as aluga, então, ao Governo do Estado que, por sua vez, as repassará a pequenos proprietários e ao Movimento dos Sem-Terra?

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, gostaria de esclarecer algo que pouca gente conhece. É que essas terras são do patrimônio da União; elas não pertencem ao Exército, à Marinha e a nenhum Ministério. O comando é de Brasília. Por elegância o Sr. Presidente não vai ceder uma área sem consultar aquele que a está ocupando.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço o aparte, Vereador. Veja que não temos tantas distâncias; até podemos, de repente, brigar juntos no mesmo lado.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: Não se precipite nem se iluda.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não me iludo, Vereador. Conheço-lhe de muitas décadas, inclusive de antes da abertura. Não me iludirei. Tenha V. Ex.ª a certeza absoluta.

Quero fazer a ligação com a questão que o Ver. Dib tocou, eu tinha essa preocupação. Na verdade já há muitos anos os moradores do entorno da Souza Cruz têm pleitos encaminhados à Prefeitura no sentido do fechamento da fábrica, porque obviamente a fábrica quando foi criada há setenta anos - como bem lembrou o Ver. Lauro - era a margem da cidade, fora da cidade. Hoje é centro da cidade e nem todos os moradores gostam do cheiro do fumo, a mim também não agrada. Mas realmente há certas horas que este cheiro dentro da casa da gente dá problemas.

Acho que a alternativa que o Vereador levanta é positiva. A minha preocupação vai ser depois, quando e se viermos a ter uma desapropriação da área, o encaminhamento de uma solução, que o Ver. Dib não seja contra a criação de alguns cargos para podermos administrar aquele prédio. E falo sério e não estou brincando com o Vereador, porque obviamente a simples desapropriação do prédio, para deixarmos ele vazio sem gente para trabalhar lá dentro não vai nos resolver o problema.

 

O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Até o Secretário de Cultura esteve aqui hoje dando o ar da sua graça e abrilhantando a festa do partido de V. Ex.ª. Não sou contrário aos serviços existentes, e isso é uma ampliação dos serviços.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente neste sentido, Vereador e me tranqüilizo com a posição de V. Ex.ª. Na verdade eu lhe fiz uma armadilha, porque quero comunicar à Casa que deverá vir proximamente o organograma de formalização da Usina do Gasômetro que também é um equipamento novo da cidade que não dispõe de um quadro de funcionários; hoje trabalha com funcionários emprestados em várias áreas. Mas na medida em que formos ocupando o espaço físico do prédio - V. Ex.ª bem conhece a área, - nós precisaremos, evidentemente, formalizar um quadro funcional naquele espaço para podermos prestar as atividades que a Usina realmente deve desempenhar.

Nesse sentido, me somo aqui. Tenho preocupação com a antiga fábrica da Eliziário, na Zona Norte, junto ao Hospital Cristo Redentor. Um dos prédios está totalmente vazio está sendo depredado e o outro já foi alugado para uma empresa privada como depósito de transportes. Temos a área do antigo Diário de Notícias, na Av. São Pedro esquina com a Farrapos, que é uma área histórica nessa Cidade e que também existe uma proposta de toda a comunidade, inclusive um movimento suprapartidário. Conheço companheiros do PDT, PTB, do PT que trabalharam ali naquela área. E de nós também trazermos aquele espaço para o município mediante um convênio, um comodato semelhante ao da Usina do Gasômetro e transformarmos aquele espaço do Diário de Notícias também num centro cultural ou, enfim, num prédio onde possamos ter atividades no município de Porto Alegre. Um prédio fantástico, onde aliás eu trabalhei como jornalista durante muito pouco tempo. O Adauto sei que atuou no Diário de Notícias e é um prédio também que a cidade perde na medida que está fechado, se deteriorando, e poderia ser utilizado como, por exemplo, para os menores abandonados, na questão dos aidéticos, enfim, de mil e uma utilidades que nós devemos dar a esses espaços. Acho que as discussões andam num caminho apropriado e eu queria apenas me referir de um lado a questão dos sem-terra, de outro lado esta questão da Souza Cruz, porque realmente me parece que não é só a questão dos trabalhadores e dos seus dependentes, mas é a questão de um espaço da cidade que não pode ser simplesmente indisponível por parte da sua população. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja.

 

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Em primeiro lugar me congratulo com a manifestação do Nobre Ver. Lauro Hagemann, acho que é importante o pensamento de preservação cultural que aquele espaço merece. A única coisa que deixo como interrogação é o envolvimento do dinheiro público nesse processo, é nisso que ficaria a minha interrogação; é claro que caberia para depois avançarmos numa discussão a respeito, até porque entendo que hoje as luzes dos governantes têm se voltado positivamente para a cultura. Temos hoje projetos e espaços culturais de excelente nível em Porto Alegre, acho que a idéia positiva, mas ficará uma reflexão mais profunda. Gostaria também de manifestar, já que muito giraram as nossas questões no aspecto da saúde pública, fui procurado por amigos ligados à Santa Casa de Misericórdia, já também havia visto manifestada a preocupação do nosso Executivo Municipal em relação ao nosso Pronto Socorro de Porto Alegre, no sentido de que, tanto a Santa Casa como o Hospital de Pronto Socorro recebem uma grande gama de pacientes oriundos da grade de Porto Alegre, do interior do Estado e de outros estados que aqui aportam justamente pelos serviços prestados nessas Instituições de excelente nível, que fazem com que nós tenhamos um serviço de qualidade em termos de técnica e em termos quantitativos extremamente preocupantes, vejam que a Santa Casa hoje tem uma média de atendimento 3.500 pacientes diários, é um número realmente fabuloso de atendimento. Ainda hoje conversava com o Diretor Administrativo da Santa Casa, diretor clínico, e eles relataram-me essas situações e as preocupações que a instituição sofre hoje com a falta de recursos, uma vez que o Ministério da Previdência só tem repassado os recursos normalmente 60, 90 dias após o atendimento feito, o que é gravíssimo num processo inflacionário como o nosso. Praticamente quando chegam a receber o dinheiro não tem mais nada que receber. Então, nesse sentido estamos encaminhando ao Sr. Provedor da Santa Casa e também ao Município de Porto Alegre, Executivo, um Pedido de Informações de quantos pacientes são atendidos hoje no Município de Porto Alegre, no caso o HPS e a Santa Casa, pacientes de Porto Alegre, pacientes oriundos das cidades fora do Estado do Rio Grande do Sul e pacientes de outros estados que aqui são atendidos. Para termos, realmente, uma idéia de qual é esse número e o que se poderá fazer, estamos encaminhando também proposta nesse sentido ao Sr. Prefeito Municipal e avançar a idéia no sentido de que os municípios que estejam usufruindo da nossa Santa Casa, do nosso HPS, eles possam também ter uma participação mais efetiva no processo de manutenção dessas instituições, assim como devem existir outras instituições em situação semelhante. Mas entendemos que deve haver uma obrigação também desses municípios. Há aí uma preocupação, e nesses tempos me relembrava o nosso colega da área médica, Ver. Eliseu Santos, em relação à melhoria do atendimento nesses municípios para que se evitasse que se viesse a Porto Alegre. A realidade que nós temos é essa: tanto a Santa Casa quanto o HPS recebem um grande número de pacientes que não são daqui e evidentemente precisam-se buscar soluções. Então, nesse sentido seria interessante tanto o Executivo como o Legislativo Municipal de Porto Alegre se associarem num processo de busca de relações positivas com esses municípios que deverão ser apresentados neste levantamento por essas duas instituições, Santa Casa e HPS, para que possamos fazer um trabalho mais direto entre esses Legislativos Municipais também desses outros municípios com o nosso e do Executivo Municipal com os outros Executivos Municipais no sentido de viabilizar soluções para esse problema. Porque parece-me não ser justo, Sr. Presidente, que Porto Alegre possa, realmente, e estas instituições possam assumir sozinhas todos os ônus e todas as responsabilidades deste atendimento. Porque nós precisamos ter um atendimento cada vez melhor. Eu me orgulho de ter nascido na Santa Casa de Misericórdia e, acho, tive um bom atendimento, o povo de Porto Alegre continua tendo, o povo do Rio Grande continua tendo e achamos que, realmente, precisamos encontrar soluções para não inviabilizar daqui a uns dias, novamente, a Santa Casa, como já aconteceu no passado. Seria esta a nossa manifestação, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. João Motta. Não está no Plenário. Com a palavra o último inscrito, Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu estava conversando, aqui, com os conterrâneos de Santo Antônio da Patrulha, liderados pelo Presidente do PDT da localidade, companheiro Lotar, consignar aos Anais esta visita que faz à Casa. Estávamos conversando e estamos gestionando junto ao Governador do Estado, e nesse sentido já se manifestou favoravelmente com a duplicação da RS-30, exatamente, ali, no eixo da parte da cidade baixa, conhecido por Pitangueiras. Mas, Sr. Presidente e Sr. Vereadores, nós já nos manifestamos e vamos continuar trabalhando na tese que, evidentemente, dominará os debates do País a respeito da questão ligada ao Sistema de Governo e a forma de Estado. A forma de Estado, evidentemente, o debate não terá na questão do sistema de governo, Presidencialismo ou Parlamentarismo. E uma questão, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se nos afigura central, do debate, é a questão ligada à manifestação direta, porque o regime parlamentarista, quer queiramos quer não, a Nação, o povo, o eleitor, escolhe alguém que, por ele, o representará na escolha daquele que, efetivamente, vai administrar os destinos do País. Aí reside a questão fundamental do debate. Por isso, nós batemos continência ao Ver. Pedro Américo Leal nesta tese do Presidencialismo: a escolha direta do povo por aquele que, efetivamente, vai governar e não entregar a uma assembléia, por mais notáveis e representativos que sejam seus integrantes, para que, em nome da Nação, escolham o governante.

É bom que esclareçamos à opinião pública que o Sistema de Governo não vai resolver o problema salarial ou habitacional do povo brasileiro. Na eleição das “Diretas-Já”, que foi o grande movimento cívico deste País pelo restabelecimento da cidadania em seus mais amplos poderes de escolher o Presidente da República, a Nação foi confundida pelo debate, pensando que, a partir da escolha do Presidente da República, os problemas estavam resolvidos. Após, veio a grande frustração. Não podemos induzir a opinião pública a essas questões. Então, devemos deixar bem claro que o Sistema de Governo apenas estabelece, no plano político, administrativo e institucional, os regramentos de condução da Coisa Pública.

Eu encerro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, destacando esse aspecto que reputo fundamental: não se pode retirar, da competência popular, a escolha direta do Presidente da República. Isso me parece uma questão ideológica, sim, que está sendo colocada no debate, retirar a possibilidade de a Nação escolher diretamente aquele que efetivamente vai governar os destinos do País. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h16min.)

 

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